A DIFÍCIL ESCOLHA EM SER ADVOGADO

Um dos grandes dilemas do jovem estudante do segundo grau, é a escolha da profissão. Não raras as vezes, o(a) jovem adolescente se vê confuso(a) e angustiado(a) com a proximidade do VESTIBULAR ou ENEM, sem sequer entender sua aptidão para escolha de seu destino.

Esta angústia é compartilhada pelos pais que pouco podem fazer, pois na mesma medida em que tentam auxiliar nesta difícil escolha, se vêm preocupados em não influenciar seus filhos de forma a desviá-lo de seu a verdadeiro destino.

Dentre as profissões no Brasil, o Direito como curso e em especial a Advocacia com profissão, têm sido encaradas como relevantes na escolha do jovem estudante, apesar do estigma criado no sentido de que o mercado de trabalho está saturado desses profissionais.

Entretanto, em que pese muito comentada, entre os jovens, poucos são aqueles que realmente têm noção do que seja a linda e relevante profissão de Advogado, apesar das inúmeras vozes que tentam colocar em descrédito com argumentos que certamente assustam e influenciam negativamente o estudante.

Para muitos da sociedade, ao ver a figura de um Advogado, lembram do Tribunal do Júri, vinculado ao Direito Penal e ainda assim, apenas presente em alguns crimes, os dolosos contra a vida.

Poucas escolas de segundo grau ou universidades explicitam com clareza as grandes possiblidades de carreiras na Advocacia, muitas delas atraentes aos jovens e que, diante do conhecimento, poderiam instigar suas habilidades e auxiliar em suas escolhas.

O profissional da Advocacia pode escolher a carreira pública ou privada. Na primeira, inúmeros campos de trabalho possuem, tais como Advocacia Geral da União, Procuradoria dos Estados e Municípios, Advocacia em órgãos estatais, e toda a defesa dos interesses públicos, buscando a solução dos conflitos entre cidadãos e entes públicos.

Na Advocacia privada, os campos são ainda mais vastos, pois há espaço para a Advocacia na Tecnologia da Informação, onde o profissional do direito atua na defesa dos interesses e litígios decorrentes da área tecnológica, dos quais destacamos, dentre muitas possibilidades: a assessoria em contratos de desenvolvimento de softwares e litígios judiciais deles decorrentes; defesa das empresas ou pessoas físicas que sofrem com invasão de seus computadores por hackers ou crackes, sendo estes últimos os que causam danos e devem indenizar as vítimas de sua conduta; a defesa de direitos autorais em jogos eletrônicos ou sistema de computadores (softwares), etc...

Outros campos são muito mal difundidos, como a Advocacia Ambiental, onde o profissional busca a defesa dos interesses de seus clientes, afetados de alguma forma por conflitos que digam respeito ao meio ambiente, seja para buscar reparações quando violados direitos nesta área, seja por defender seus clientes quando injustamente acusados de alguma violação ambiental.

A Advocacia na área financeira, igualmente, é um dos ramos do Direito que certamente tem muita relevância, especialmente em um mundo capitalista e com necessidades da defesa dos direitos e interesses afetos à área, decorrentes de transações financeiras, contratos financeiros (financiamentos, leasing, mútuo, etc).

Não nos esqueçamos, por exemplo, da Advocacia tributária, civil, do consumidor, trabalhista, criminal, administrativa, dentre muitas outras áreas, tão interessantes que poderíamos escrever diversos livros sobre cada uma.

Entretanto, é bom que se diga, faltam bons advogados no mercado brasileiro e a advocacia É PARA POUCOS, pois além de requerer habilidades que poucos as possuem, demanda estudo contínuo, visão ampliada, sangue frio para não perder a calma em momentos cruciais, estômago para defrontar e enfrentar injustiças e perseverança na defesa das LIBERDADES HUMANAS.

O Advogado luta contra tudo e contra todos, com ética e utilizando sua arma mais poderosa, seus conhecimentos sobre as normas jurídicas e principalmente sua habilidade em convencer o Poder Judiciário de seus argumentos.

O verdadeiro profissional da Advocacia precisa ser criativo, exercer continuamente a liderança, além de nunca deixar o dinheiro e as possibilidades de lucro fácil cegá-lo, pois sua carreira depende de sua credibilidade, eficiência e discernimento em entender que o dinheiro é consequência de seu bom trabalho e não o objetivo, pois este, deve ser sempre a defesa incansável dos direitos dos que se socorrem de seus préstimos.

O grande Advogado nunca trai sua consciência, pois apesar das causas ganhas ou perdidas, busca incessantemente estar de bem com ela e sabe que deu o seu melhor e à cada vitória de seu cliente, respira fundo, renova seu espírito de luta e dorme tranquilo, pois é independente quanto a seus atos e pensamentos.

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO, OAB-PR 11552.

O BRASIL, COMO ESTADO LAICO E A LEI QUE OBRIGA MANTER EXEMPLARES DA BIBLIA CATÓLICA EM BIBLIOTECAS PÚBLICAS (escrito em 22/03/2015)

O Brasil atual é um Estado laico, ou seja leigo, diferindo do Estado religioso, no qual é adotada uma religião oficial, pela própria Constituição Federal.

                

Nem sempre foi assim, pois a Constituição Imperial brasileira de 1824, em seu artigo 5º, dispunha: “A Religião Cathólica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo”.

                

Atualmente, por força do artigo 19, I da Constituição Federal, o Estado e entes federativos são proibidos de adotarem uma religião oficial. Para melhor elucidar, o destaque do texto legal atual é relevante, a saber: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

                

Portanto, Estado leigo se difere de Estado religioso, no qual a religião faz parte da sua própria constituição. Na mesmo medida, embora laico, o Estado brasileiro, de acordo com a sua Constituição, deve dispensar tratamento igualitário a todas as crenças religiosas, incluindo a não crença, sem adotar nenhuma delas como sua religião oficial.

                

Ultimamente, alguns Municípios têm, através de seu processo legislativo, editado leis municipais que OBRIGAM AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM MANTER BIBLIAS CATÓLICAS EM SEU ACERVO, seja em número único, ou em quantidade maior, levando-se em conta a conhecida maioria católica presente no Município.

                

O propósito, segundo dizem, é possibilitar acesso ao texto bíblico àqueles que não possuem condições de adquirir o livro sagrado dos católicos.

                

Imediatamente vozes contrárias surgiram, sustentando a inconstitucionalidade das referidas Leis Municipais, fundamentado no art. 19, I da Constituição Federal em vigor e no fato de não poder o Estado adotar uma religião, sendo que, ao obrigar as bibliotecas públicas manterem a Bíblia católica em seus acervos, estariam adotando a religião católica como oficial, privilegiando-a.

                

Segundo noticiado pela imprensa nacional, o Procurador Geral da República estaria ingressando com ação direta de inconstitucionalidade das referidas leis, respaldando seu pedido no art. 19, I da Constituição Federal e na necessidade do Estado e entes federativos, dos quais o Município faz parte, ser laico.

                

Em que pese ser relevante a discussão, entendemos que o Poder Judiciário não pode confundir o ESTADO LAICO, com o ESTADO ATEU.

                

Significa dizer que em que pese ao Estado brasileiro não ser permitido possuir uma religião oficial, não significa que deve simplesmente abolir a divulgação ou compreensão de religiões em bibliotecas, pois estaria violando outro direito fundamental, estampado no art. 5º, VI da própria Constituição, a saber: “Art. 5. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”.

                

Em que pese complexa a matéria, sob o ponto de vista jurídico, entendemos ser indispensável à sociedade, ter disponibilizados exemplares de todas as religiões em bibliotecas públicas, que podem inclusive receber doações, para que a população possa buscar os ensinamentos religiosos de seu culto ou crença de forma independente e livre.

                

Assim, o argumento para sustentar a inconstitucionalidade das Leis Municipais referidas, não nos parece o melhor, pois nestes casos o Estado ou entes federativos através da lei não escolheram a religião católica como oficial, pois não podemos entender o Estado como ateu, mas apenas um Estado é laico.

                

Os membros do Poder Legislativo Municipal, por seu turno, devem readequar referidas leis a evitar discussões jurídicas, por vezes intermináveis, permitindo sejam disponibilizados exemplares de toda e qualquer religião, sem dar preferência a qualquer delas, pois certamente entre os munícipes existem em maior ou menor número, adeptos de uma ou outra religião.

                

As religiões que se sentirem lesadas, por seu turno, podem buscar no poder judiciário, prevalecer o direito ao credo de seus adeptos, obrigando os entes federativos a manter em suas bibliotecas os livros sagrados ou escrituras de suas crenças religiosas.

                

Devemos pensar no bem da sociedade e na liberdade de crença religiosa, sem preferências ou limitações, atingindo, assim, o objetivo social que é a convivência harmônica entre todos, independentemente de seu credo.

José Antônio Cordeiro Calvo

O ESTADO BRASILEIRO EM RISCO (Publicado em 02/2015 - Jornal Fatos do Paraná)

O ano de 2015 teve início com inúmeros problemas emergentes das políticas equivocadas do governo federal, que parece inerte diante da exteriorização dos mesmos, e da corrupção generalizada noticiada aos quatro ventos pela imprensa e investigada pelo Poder Judiciário.

O governo federal parece distanciado dos anseios do povo brasileiro, na medida em que necessita reduzir custos e dar exemplo, mas escolhe o pior caminho: o do repasse dos encargos decorrentes do desastre na administração ao povo, sem qualquer sinal de redução de seus gastos e alteração de suas políticas públicas.

Por outro lado, em momentos de crise econômica e de credibilidade, os simbolismos de determinadas medidas estão completamente desconectados dos anseios populares, a iniciar pelo Poder Executivo que mantém um número excessivo de ministérios (39) com estruturas administrativas grandes, caras e ineficientes, tornando-se cabides de empregos, justamente para justificar o apoio político entre os partidos aliados da base de sustentação de seu governo.

         

Temos por parte do executivo federal a utilização de políticas equivocadas como, exemplificadamente: a)- redução da energia para fins políticos, quando o sistema não suportava a medida pois estava em constante utilização de termoelétricas caras, a ponto de precisar o governo efetuar empréstimos às operadoras do sistema elétrico;  b)- Congelamento dos preços dos combustíveis durante mais de 02 anos, causando sérios prejuízos à Petrobrás, da qual é acionista majoritária, que vendia petróleo mais barato do que comprava, dentre muitas outras medidas de aumento dos gastos do Estado, em dissonância com a realidade; c)- Inflação alta, penalizando os menos favorecidos, com aumento direto e indireto de tributos; d)- Promessas de campanha política desmentidas por atos; e)- Inércia quanto as medidas de combate à corrupção, dentre outras.

                

Não bastasse isto, os poderes estatais seguem na mesma linha, ou seja, do gasto excessivo, dissociando-se da realidade mundial e do Brasil, parecendo estarem vivendo em um outro país.

                

O legislativo federal, em momentos de alta de impostos, redução da atividade econômica, alta de inflação, simplesmente aprova na última semana de fevereiro, aumentos nas verbas de gabinete – diga-se de caráter indenizatório e sem incidência de tributos – dos parlamentares, onerando o erário em mais de 100 milhões de reais ao ano, sob argumento que irá deduzir referidas despesas de outras áreas.

               

Ora, em momentos de crises econômica, política e de credibilidade, se há espaço para redução de custos com economia do dinheiro público, porque não fizeram, pois este é o clamor da sociedade, já que todos os brasileiros estão reduzindo seus custos, economizando energia e os governantes teriam que fazer a sua parte e jamais compensarem eventual redução ou outro aumento, neutralizando a “pseudo” economia.

                

Surpreendentemente, ao ser indagado o Presidente da Câmara Federal simplesmente afirma que o aumento será neutralizado por redução em “outras áreas”, sem especificar quais e os valores respectivos, com grandes possibilidades de cair no esquecimento, não passando de retórica vazia.

                 

O Poder judiciário, por sua vez, aprova uma verba intitulada auxílio moradia, estendendo a todos os Magistrados, inclusive aqueles que já possuem residências próprias na Comarca, quando deveriam ser destinadas apenas aos Magistrados que não possuem residência na localidade, com gastos com aluguéis, ou mesmo não possuindo residência própria.

                

Não bastasse isto, referida verba seria paga retroativamente, gerando mais despesas ao erário público, em momentos em que simplesmente a população está sufocada com tanta carestia.

                

A corrupção está assombrando todos nós, com notícias e valores assustadores, pois os desvios não são pequenos, mas sim de bilhões e apenas em uma das áreas investigadas, com grandes possibilidades de estar alojada não somente no setor petrolífero, mas igualmente em setores como elétricos e de financiamento público (BNDES).

                

Com todos os aumentos de tributos, combustíveis, alimentação, inflação alta e esbanjamento do dinheiro público, é visível o desrespeito aos princípios constitucionais da administração, elencados na cabeça do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

                

Nosso Brasil está perto de ficar completamente desestabilizado, com a revolta da população em relação aos governantes, que foram eleitos para atender aos anseios da sociedade, contrariamente ao que estamos verificando na prática.

                

Exemplo disto foi a greve dos caminhoneiros, gerando desabastecimento, em conjunto com greve de professores, greve de servidores públicos e previsão de um ato público para meados de março em apoio ao “impeachment” da Presidente da República.

                

As instituições e o próprio Estado brasileiro estão em risco. Políticas sérias visando atender aos anseios da sociedade a curto, médio e longo prazos devem ser adotados imediatamente, juntamente com o fortalecimento do Judiciário para combate exemplar à corrupção sem ceder a pressões políticas, sob pena de seguirmos no pessimismo e agravamento da tensão, culminando com a indesejável revolta social, perigosa e nefasta a todos.

O PETROLÃO E A INDEPENDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (escrito em 31/10/2014)

Durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2014, vieram à tona os depoimentos colhidos perante um Juiz de Direito, de indiciados na operação Lava Jato, em que, embora colhidos em segredo de justiça, repercutiram na sociedade brasileira dando conta da participação em esquema de recebimento de propinas, por agentes públicos, integrantes do poder legislativo, com conhecimento do poder executivo.

Pelos depoimentos colhidos na investigação, partidos políticos e campanhas foram financiadas por dinheiro ilícito e, embora no início das investigações, há uma sensação de que os fatos são gravíssimos, a ponto de colocar em risco o Estado Democrático de Direito.

Tanto é verdade, que nas redes sociais, com reflexos nas ruas, através de passeatas que ocorreram neste início de novembro, iniciam-se movimentos pregando o impeachment da Presidente da República, além de desconfianças quanto a atuação do próprio Supremo Tribunal Federal, sob o argumento que a atual Presidente da República terá indicado, ao final do mandato, 10 (dez) dos 11(onze) ministros da mais alta corte do país, justamente aquela que irá em primeira e última instância, apurar eventual prática de crimes objetos das denúncias decorrentes das delações premiadas.

O Brasil está em um momento crucial em sua história e, acaso os ruídos sejam confirmados, efetivamente corremos o risco de abalo nas estruturas do poder, com conflitos entre os três poderes e, acaso confirmados, com repercussão na sociedade. Portanto, há risco do Estado Democrático de Direito ruir, diante de tantas implicações nos mais altos escalões da república.

Neste cenário, o papel do Supremo Tribunal Federal é crucial, por ser o responsável pelo julgamento dos acusados com foro privilegiado, e sua isenção deve prevalecer e ser festejada, pois do contrário, o caos ameaça a estabilidade do Estado brasileiro.

Não podemos sequer admitir influência de qualquer poder sobre o Poder Judiciário, mesmo com os integrantes sendo indicados pela Presidência da República com aprovação no Senado Federal, pois a partir do juramento e termo de posse, gozará o Ministro ingressante, de todas as garantias constitucionais para que tenha um julgamento isento e imparcial, garantias estas criadas de vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos, dentre outras, não devendo estar vinculado ou devendo favores àquele que o indicou ou nomeou.

Estas garantias constitucionais, fazem com que todos os integrantes da corte, a partir de sua nomeação tenham independência na condução dos processos, não permitindo que sejam atingidos por pressões políticas, financeiras ou de qualquer ordem.

Some-se a isto que a sociedade brasileira, seja através da oposição, seja através dos diversos órgãos de representatividade da sociedade civil, dentre eles a Ordem dos Advogados do Brasil, estarão atentas à qualquer tentativa de golpe ou mesmo ataque à Constituição Federal e aos princípios democráticos de direito, tendo como aliados a imprensa nacional e instrumento poderoso as redes sociais, que certamente irão disseminar eventuais abusos ou afrontas à democracia.

Devemos valorizar e respeitar nossa Suprema Corte, confiando nas Instituições, na certeza de que seus integrantes acompanharão a investigação, e uma vez indicado o relator, conduzirá a instrução processual, provocado pela denúncia do representante do Ministério Público, de forma ilibada, célere e isonômica, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa dos acusados.

Murmúrios no sentido de que haverá julgamento parcial, deverão ser refutados veementemente, pois a sociedade estará atenta, seja através dos órgãos representativos, seja através do acompanhamento ao vivo e praticamente em tempo real da instrução processual e julgamentos, pois desta apuração isenta, depende a segurança de nossa democracia.

Confiemos em nossos julgadores e no Poder Judiciário, pois deram exemplo de seriedade em julgamentos anteriores relacionados ao mensalão, em que, apesar de todas as pressões dos envolvidos, foram punidos em um julgamento histórico, nunca visto na república.

Avançamos muito e iremos avançar ainda mais, pois a corrupção,  deve ser coibida, a bem do desenvolvimento do Brasil, pois do contrário, teremos uma sociedade doente e incapaz de dirigir seus destinos, o que seria catastrófico, pois colocaríamos em risco anos de luta contra a ditadura e à favor da liberdade.

Embora confiantes, estaremos atentos para que o respeito à Constituição e o Estado de Direito prevaleçam, para ao final termos orgulho de colocar a mão direita no peito e cantar com força e sorriso nos lábios nosso hino, pela honra de pertencer a esta linda nação, orgulhosos em bradar: sou brasileiro, com muito orgulho e amor.

É hora de mostrar a força de nosso Judiciário, em sintonia com a sociedade que deseja uma apuração séria, objetiva e punição exemplar aos verdadeiros culpados, obedecidos a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

José Antônio Cordeiro Calvo

AS CONTRADIÇÕES DO BRASIL NO MOMENTO DA ELEIÇÕES (escrito em 29/09/2014)

No pleito eleitoral de 2014, como em qualquer eleição, é momento de reflexão e intimamente buscar um balanço dos pontos que merecem atenção e cuidado por parte dos políticos que almejam o mandato.

Nesta reflexão, não raro deparamo-nos com inúmeras contradições, diante do bombardeio de propostas, promessas e afirmações sempre positivas do quanto a vida irá melhorar, acaso elejamos este ou aquele candidato.

Pois bem, os brasileiros são os primeiros a reclamar da excessiva carga tributária, ausência ou falha nos serviços públicos de saúde, segurança, investimentos em infraestrutura e principalmente a enorme quantidade de corrupção que assola o país e é escancarada nos noticiários, dentre muitos pleitos.

As contradições de uma grande parcela do povo brasileiro é evidente na medida em que reclama contra a corrução, enquanto as pesquisas demonstram a ascensão de candidatos com registros impugnados pela lei da “ficha suja”, inclusive casos em que mediante óbice do Tribunal Superior Eleitoral, renuncia sua candidatura – que foi indeferida – colocando sua esposa para concorrer ao pleito, com amplo apoio popular.

Escândalos como vemos na Petrobrás, em que bilhões são usurpados dos brasileiros, para financiar políticos com altos cargos na administração das empresas e vinculados ao poder, de fato sequer abalam a sociedade, parecendo anestesiada e acreditando no discurso, apesar das evidências com depoimentos dos envolvidos.

Não bastasse isto, escancara-se a política de aumento indireto da carga tributária, que onera o bolso do cidadão, mas este, age como quem prefere acreditar na pirotecnia midiática no sentido de focar na desoneração de alguns setores, mas que no conjunto é compensada com aumento em outros, sempre mascarado.

Criticam-se políticos e a política como um todo, mas ao invés de buscar a moralidade, é comum encontrarmos pessoas que vendem literalmente seu apoio por gasolina, exposição de placas com propaganda de candidatos em suas casas ou mesmo obtenção de dinheiro para comparecer em protestos ou comícios programados, apenas para dar a impressão do elevado apoio, que nada mais é do que apoio influenciado pelo poder econômico.

Além disto, políticos de carreira, com propostas sempre renovadas e nunca cumpridas na integralidade, são constantemente aceitos na sociedade em seus chamados “currais eleitorais” e a cada eleição, renovam seus discursos, na certeza de que a sociedade continuará acreditando em suas benesses ou propostas não cumpridas.

Ao consultarmos vídeos de campanhas eleitorais anteriores, vemos políticos que antes votaram contra o Plano Real no Congresso Nacional, hoje festejam sua importância, como se nada tivesse acontecido. Da mesma forma, discursos anteriores em que demonizavam as privatizações, como se fossem bichos de sete cabeça e hoje, contrariamente ao que pregavam, agem como se nada tivesse acontecido.

Todas as contradições existentes, podem ser consultadas e acessadas por qualquer brasileiro, basta ter um pouco de interesse para buscar o histórico político de seu candidato e ver o quanto suas afirmações podem ser dignas de respeito e credibilidade.

O brasileiro adora achar um ou outro culpado pelos problemas não resolvidos ou mesmo pela corrupção que retira da população a oportunidade de ter mais recursos para investimentos em políticas públicas, sem enxergar que os maiores culpados somos nós, povo brasileiro, na medida em que não damos o valor que deveríamos ao voto e à importância da consciência na escolha.

Enquanto olharmos apenas para nosso umbigo, sem querer expandir os horizontes, praticando a ética e honestidade e olhando para o bem comum, ao invés da crítica vazia, nosso Brasil não irá melhorar.

Precisamos entender que a política é fundamental e o político indispensável à sociedade, pois é ele quem toma as decisões em nosso nome, mediante um mandato por nós outorgado e para isto, necessitamos realmente refletir em quem elegemos, olhando seu passado e presente, como igualmente como irá efetivamente lutar pela melhoria de nossas vidas, de forma concreta e clara.

Do contrário, não adianta reclamar, pois você é o culpado de todos estes desmandos.

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO

A VERDADE NO PROCESSO SOB A ÓTICA DO ADVOGADO E DO MAGISTRADO

A sociedade tem dificuldades em compreender as teses defendidas pelos advogados que atuam no processo, pois muitas vezes antagônicas e visivelmente conflitantes entre si, passando a impressão de que uma delas estaria faltando com a verdade.

Muitos Magistrados igualmente, principalmente os menos experientes na carreira, chegam a buscar solução na remessa das peças do processo à autoridade policial para apuração de falso testemunho, por exemplo, na convicção de que, em depoimentos antagônicos, estaríamos diante do perjúrio ou denominado falso testemunho, conduta violadora da norma penal e que merece, sem dúvida alguma, sanção.

Entretanto, devemos fazer uma reflexão sobre a verdade no processo e como ela é buscada pelos advogados ao defender as versões lhes são apresentadas pelos clientes, e pelos magistrados quando procuram colher a prova, diante das teses antagônicas e eventual contradição, tudo com objetivo de buscar a solução do conflito.

Mas tudo gira em torno da verdade do fato, como criamos nossa versão sobre ele e como esta versão se apresenta no processo.

Para iniciarmos esta pequena reflexão, de fundamental importância, ao nosso ver, indagarmos a nós mesmos sobre o significado do que é verdade, quando focamos no fato a ser provado.

Todo ser humano é dotado de sentimentos, percepções, sensações, educação, limitações e credos diferentes, sendo portanto plausível admitirmos que quando estamos diante de um fato, para que possamos descrevê-lo independentemente, cada pessoa terá a tendência de destacar o que mais lhe chamou a atenção e, portanto, teremos descrições diferentes, em que pese todos que forem questionados não tenham a intenção de faltar com a verdade.

Isto se dá porque somos diferentes e a forma com que captamos imagens, sons ou experiências do dia-a-dia serão interpretadas diferentemente, por óbvio, fazendo com que tenhamos diferentes versões sobre o mesmo fato.

Esta visão diferenciada dos fatos é evidente logo após a sua constatação, bastando imaginarmos, a título exemplificativo, que duas pessoas aguardam na faixa de pedestres para atravessar uma rua em um sinaleiro e presenciam um acidente automobilístico. Neste exato momento, ao colhermos os depoimentos de ambas as testemunhas, separadamente, teremos versões diferentes quanto aos fatos, pois as percepções, foco, credo e visão do que ocorreu, certamente possuem variação entre ambos.

Enquanto uma testemunha do acidente foca a velocidade, outra foca na velhinha que estava prestes a atravessar o outro lado da faixa. Da mesma forma, um pode afirmar que o sinaleiro estava no amarelo, enquanto outro teve a percepção de que a velocidade de um dos veículos era incompatível para aquele local.

Sendo assim, embora diante do mesmo fato, ao colhermos a prova de forma isenta, poderemos ter uma aparente contradição, apenas pela forma divergente de depoimentos.

Outro ponto de fundamental importância a ser enfrentada é o tempo da coleta da prova, pois ao ser feita logo após os fatos, a riqueza dos detalhes é muito maior, pois a memória de cada um está fresca, ativa e focada no fato.

No processo, a prova oral na maioria das vezes é colhida meses ou até anos de distância do fato, fazendo com a percepção destes tenham maior possibilidade de serem distorcidas, não por má-fé, mas sim pela diferença da percepção humana.

Assim, os advogados e magistrados ao entrarem em contato com os fatos, seja pelo relato de seus clientes antes da propositura da ação ou quando forem contestá-las, seja na coleta das provas durante o processo, devem ter a experiência e discernimento da possibilidade de divergências que não significam, necessariamente, que estamos diante da tentativa de fraude processual ou mesmo perjúrio.

A verdade no processo deve ser analisada sob todos os ângulos, com discernimento e bom senso, para que não tenhamos mais distorções na solução dos conflitos aos cuidados do Poder Judiciário.

Infelizmente, na busca de rapidez na solução de conflitos, visando melhorar estatisticamente a quantidade de julgados, aliado ao fato da urgência na postulação, vemos que magistrados e advogados devem ter mais cautela ao analisar os fatos que levam ao conflito de interesses postos em Juízo, pois em muitos casos o cuidado na percepção de várias circunstâncias ligadas a eles, evitariam demandas ou mesmo eliminariam a angústia do magistrado em supor haverem desrespeitado sua autoridade na coleta da prova, quando na verdade estamos diante de uma simples razão: a limitação humana.

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO

CAPACITAÇÃO - ESTUDO DE CASOS DA SEMANA NA CALVO ADVOCACIA & ASSOCIADOS (06/06/2014)

No dia 06/06/2014, os integrantes da CALVO ADVOCACIA, estagiários e advogados, patrocinaram mais um ESTUDO DE CASOS, visando o aprimoramento profissional de todos.

Iniciamos com a apresentação dos relatórios estatísticos da semana, por RAMON LIMA PONCE, onde pudemos entender as causas que mais afligem nossos clientes e traçar estratégias para melhor condução jurídica dos mesmos.

Na sequência, ALLAN MOREIRA BICUDO DE ALMEIDA complementou o relato estatístico, informando quantas decisões de primeiro grau e segundo grau os clientes da CALVO ADVOCACIA tiveram na semana.

Após, foi apresentado o caso da semana por LUCAS CINESI FERNANDES PINTO, oportunidade que fez a exposição das teses jurídicas da parte adversa e de nossa parte, além de discorrer sobre as decisões proferidas no caso. Após a explanação, os presentes debateram o caso e definiram estratégias para que possamos utilizar neste e em outros casos.

O encontro foi caloroso e muito enriquecedor a todos. As fotos são do evento. 

CAPACITAÇÃO - ESTUDOS DE CASOS - INTEGRANTES DA CALVO ADVOCACIA & ASSOCIADOS

Periodicamente, a Calvo Advocacia & Associados, busca capacitar seus profissionais, em palestras internas e recentemente introduzidos os ESTUDOS DE CASOS semanais.

A cada semana, um integrante da equipe de estagiários ou Advogados, traz ao debate com os componentes do escritório, questões jurídicas relevantes apresentadas em casos dos quais fomos contratados para defesa dos interesses do cliente.

Guardado o sigilo profissional, os ESTUDOS DE CASOS servem para aprimoramento da equipe e ao mesmo tempo integrar os componentes do escritório, que tomam conhecimento das estratégias buscadas e teses jurídicas defendidas, na mesma medida em que em conjunto avaliamos a solução do conflito e eventuais medidas a serem tomadas.

No dia 23/05/2014, apresentou à equipe o caso em destaque, o estagiário senior, ALLAN MOREIRA BICUDO DE ALMEIDA, na área trabalhista, fazendo exposição aos integrantes da Calvo Advocacia e ao final lançando debates quanto as estratégias e argumentações jurídicas lançadas no caso, os argumentos da parte adversa, prova colhida e sentença do Juízo. Como a prestação jurisdicional foi entregue na semana da apresentação, em primeira instância, a equipe debateu as possíveis argumentações em sede de recurso, tanto em relação ao nosso cliente, quanto da parte adversa.

A vibração da equipe de Estagiários e Advogados foi ponto marcante, oportunidade em que foram prestados agradecimentos ao expositor e a todos que participaram deste ESTUDO DE CASO.

No dia 30/05/2014, apresentou o ESTUDO DE CASO a Dra. BARBARA ALVES GERHARDT, OAB-PR 62.983, que apresentou recente caso na área cível, caso este com desdobramentos em outros casos dos quais defendemos os interesses do mesmo cliente. Em vista da peculiaridade singular, foram expostos os pontos positivos e a evolução da decisão, em Juízos diferentes, quanto ao primeiro grau de jurisdição e a importância da observância das estratégias de defesa, sempre vinculadas à ética e à evolução jurisprudencial.

A exposição foi com apresentação de resumo, com amplo debate entre os participantes, dispostos em círculo, aproximando todos em um clima mais informal. Ao final, todos parabenizaram a Dra. Barbara pela excelente exposição e abordagem.

As fotos foram das duas exposições...

 

A COPA, OS DESMANDOS E AS MANIFESTAÇÕES

No ano de 2014, o Brasil sediará a COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, organizado pela FIFA, e, há duas semanas do jogo inaugural, vislumbramos um amontoado de protestos e greves por todos os estados da federação.

Algumas categorias, dentre as quais algumas tidas como atividades essenciais ao país (transporte, segurança pública, saúde), procuraram a maior visibilidade mundial, decorrente da exposição midiática, e deflagram greves, sem que estejam presentes os requisitos legais, quanto ao cumprimento de prazos e manutenção de um mínimo de atendimento à população, para os casos das atividades essenciais.

Importante destacar que não se trata de criticar o direito a greve, muito pelo contrário, devemos apoiá-lo como forma de reivindicação e pressão dos trabalhadores em face de eventuais reivindicações justas e saudáveis, sob a fiscalização do Poder Judiciário, sendo saudáveis a um estado democrático de direito, fundado no respeito à negociação coletiva e ao ordenamento jurídico.

Entretanto, devemos entender que as greves e reivindicações devem seguir a legislação, que estabelece limites e balizamentos para o exercício do direito de greve, não podendo algumas categorias essenciais, com intuito de pressionar a classe patronal, simplesmente tentar parar o Brasil, fazendo com que o cidadão seja o mais prejudicado.

A legislação existe justamente para dar este regramento, e, havendo conflito de interesses, ser levado ao Poder Judiciário trabalhista, que irá decidir e pacificar. Suas decisões transitadas em julgados ou por meio de liminares devem ser cumpridas, sob pena de transformarmos em uma sociedade autoritária e caótica.

Por outro lado, tem-se notícia, igualmente, de protestos violentos, depreciativos do patrimônio público e privado, com o que o Estado, através de seu poder de polícia, busca reprimir e proteger, usando muitas vezes da violência, gerando assim, insegurança à sociedade que se vê refém dos protestos e da polícia.

Este não é o Brasil que conhecemos e queremos. O país é uma sociedade amigável, com um povo trabalhador, alegre e cumpridor das leis e não pode virar refém de uns poucos que, a despeito da defesa de direitos, violam inúmeras regras para justificar suas reivindicações ou protestos contra gastos excessivos com a organização da Copa do Mundo de Futebol Fifa 2014.

Temos que ter em mente que “OS FINS NÃO JUSTIFICAM OS MEIOS” e sendo assim, aqueles que buscam desestabilizar o Estado Democrático de Direito, a qualquer custo e sem medir consequências, devem ser processados e punidos nos termos da lei, com qualquer cidadão que a viola.

É certo que as notícias de corrupção e gastos bilionários com a organização da Copa do Mundo, tira o foco da questão e faz com que os pessimistas de plantão, simplesmente preguem o derrotismo e a anarquia, como forma disfarçada de protesto, tentando, sob estes argumentos trazer a simpatia da sociedade e, através de finalidade distorcida, justificar os desmandos e o caos. Não devemos e não podemos permitir.

Havendo desmandos quanto a má utilização do dinheiro público, seja na organização do torneio mundial de futebol, ou em qualquer outra situação ou tempo, devem ser apurados e punidos com o devido processo legal.

Lamentável e pífio o pensamento no sentido de torcer e aplaudir movimentos populares que pregam o fracasso da Copa do Mundo, para que o mundo todo se envergonhe do Brasil, independentemente do argumento ou justificativa que utilizam. Voltamos a afirmar, os fins não justificam os meios.

Que os custos com a Copa do Mundo foram elevados, todos reconhecem. Que houveram superfaturamento em muitos estádios e obras, muitos imaginam serem verdadeiros os boatos. Que o governo não se preparou estrategicamente para o evento, ausentando-se por anos dos investimentos em infraestrutura, todos estão cansados de saber e ver. Mas, todos estes fatos não justificam o pensamento pessimista e derrotista do evento mundial, mesmo porque independentemente da questão econômica, está em jogo a índole, capacidade e cordialidade do povo brasileiro, imagem esta que espalhará por todo o mundo e se projetará no futuro, em todos os setores.

Os desmandos da Copa do Mundo, devemos punir rigorosamente nos termos da lei, mas como foi o Brasil quem se candidatou ao evento, apresentou os projetos e se sujeitou às regras, PREVIAMENTE, não há volta, pois a Copa do Mundo está aí, e com ou sem desmandos, se realizará.

Assim, como sociedade organizada e democrática, com respeito ao ordenamento jurídico, devemos dar o nosso melhor, pois os turistas presentes e aqueles que estão assistindo o evento pelo mundo, devem ter o retrato do verdadeiro Brasil, que passa longe de ser apenas um país do carnaval, do futebol e da violência.

Devemos mostrar ao mundo como nosso povo é amigável e deve ser exemplo para a paz mundial, pois temos uma convivência saudável entre raças. Nossa alegria e cordialidade, nossos inúmeros pontos positivos devem ser ressaltados, como igualmente nossas belezas naturais. Somos o que todo o mundo gostaria de ser: um país tropical, com incrível potencial e abençoado por Deus.

Sediar eventos mundiais, devem ser uma lição a seguir por todos nós, mostrando ao mundo que podemos receber todos os turistas, que serão recebidos muito bem, irão se divertir, movimentar a economia e levar instantaneamente através das redes sociais, uma imagem linda e comovente de nosso povo, que tem problemas (como qualquer outro país), mas que é feliz no seu todo.

Abracemos a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Façamos o melhor. Mostremos ao mundo o quão somos importantes e nossos potenciais humanos e naturais e assim colheremos os frutos dos investimentos em turismo e negócios, trazendo riqueza ao povo não só no evento Copa do Mundo, mas projetado no futuro e por vários anos.

Quando aos desmandos, corruptos e corruptores, o devido processo legal e, uma vez condenados, a pena que merecem. 

Força Brasil. Sejamos positivos e respeitadores das leis, pois estamos juntos, sempre...

José Antônio Cordeiro Calvo

OAB-PR 11552

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O BRASIL, A CORRUPÇÃO E AS MUDANÇAS (Publicado no Jornal Fatos do Paraná em 05/2014)

Em dezembro do ano de 2009, o Jornal Fatos do Paraná publicou no encarte jurídico, artigo da lavra deste subscritor, intitulado “A CORRUPÇÃO NO BRASIL E A REFORMA POLÍTICA”.

Na releitura do citado artigo, refletimos sobre o Brasil, já que passados cinco anos e prestes a enfrentarmos nova eleição presidencial, quando surgiu o questionamento: O BRASIL ESTÁ MUDANDO? ESTÁ MELHORANDO E EVOLUINDO?

Pois bem, passo a reprisar as reflexões anteriores, para que você leitor, encontre as respostas, sem paixões ou sentimentalismos, mas com pureza na alma. Na oportunidade refletimos:

“O Brasil está escandalizado com cenas de corrupção invadindo as telas da televisão, em pleno horário nobre. Parece mais um capítulo da ‘novela das oito’, com enredo familiar e final presumido.

A população brasileira, na mesma medida que fica estarrecida, parece sedada com os seguidos escândalos na política brasileira, ficando com aquela sensação de que nada pode fazer e assim, embora se indignando, segue sua existência, passando a acreditar que política “é assim mesmo”, sinônimo de corrupção, escândalos e lugar de enriquecimento ilícito.

Isso é assustador, especialmente quando vivemos na perspectiva do país entrar no grupo das grandes potências mundiais, elevando nossa autoestima, mas trazendo a responsabilidade e imprescindibilidade da mudança de rumos, sob pena de levar o Estado Democrático de Direito à ruína.

Não se trata de falácia. O Brasil corre sério risco de ver sua Democracia perder sentido para a população e com isso abrir espaço ao autoritarismo, sem antes passarmos por um levante popular, pois silenciosamente, a indignação inicial passa a tomar proporções tão grandes, a ponto da população não mais querer respeitar as Instituições. Isso sim seria o caos.

Para tanto, não há outro caminho senão uma profunda REFORMA POLÍTICA, mas não no discurso e sim na prática. Precisam os legisladores entender que a indignação inicial está deixando de ser pacífica, na medida em que há demora no enfrentamento da corrupção e exemplar punição aos culpados. Não podemos entender a corrupção e a ausência de ética como regra, mas devemos combatê-las e tratá-las como exceção.” (em http://www.calvosblog.blogspot.com.br/2009/12/corrupcao-no-brasil-e-reforma-politica.html)

Como visto, embora escrito há 05 anos atrás, as reflexões e angústias de ontem, permanecem latentes e vivas hoje. Ao final do artigo citado, volto à reflexão:

“Outro ponto importante a ser enfrentado na reforma política é o do financiamento de campanha, com projetos defendendo serem retirados dos cofres públicos, nas mais variadas formas, levando a sociedade a ficar assustada, pois se no financiamento privado já há distorções como “caixa dois”, imaginem quando tivermos o financiamento público de campanha. Para a população, as distorções serão ainda maiores, justamente pela ausência de controle e regramento claro.

Então, como coibir os abusos na mesma medida em que há necessidade de novas regras? 

Apenas para reflexão, há os que defendem o financiamento exclusivamente público de campanha, mas com regras rígidas, como a impossibilidade do dinheiro ser destinado diretamente ao candidato, mas sim ao partido político, estabelecendo licitação para empresas de comunicação e publicidade, fazendo com que todos os candidatos possuam o mesmo profissional e igualdade de condições quanto ao material publicitário, dentre outras medidas, culminando com a implementação do voto distrital, dando maior transparência e publicidade do currículo do candidato.

Portanto, é inegável que mudanças profundas e duradoras precisam ser feitas e de forma urgente, sob pena de colocarmos em risco o Estado Democrático de Direito, evitando casuísmos e falso moralismo, pois somente assim poderemos construir um país que atente para o bem comum, fim de toda a sociedade.” (artigo citado anteriormente).

Como visto, ao nosso ver, sob o ponto de vista da corrupção, reforma política e financiamento de campanhas, o Brasil pouco evoluiu e muitos desafios temos pela frente, sem esmorecer.

A educação, aliada ao exercício e prática dos valores éticos, são pilares essenciais para mudanças estruturais, no sentido de vermos a corrupção legada à exceção, e não a regra, voltando os olhos ao bem comum.

O detentores do poder, devem buscar um país voltado aos cidadãos honestos, sérios, éticos e trabalhadores, com projetos e políticas públicas que beneficiem a sociedade a curto, médio e longo prazos. Chegaremos lá, apesar dos grandes desafios.

José Antônio Cordeiro Calvo

O MARCO CIVIL DA INTERNET E O RISCO DE INVIABILIZAR OS JUIZADOS ESPECIAIS (Publicado no Jornal Fatos do Paraná - em 04/2014)

No dia 25/03/2014, na Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o MARCO CIVIL DA INTERNET, fruto de negociação entre parlamentares, o texto deverá passar ainda ao Senado Federal para somente após ser sancionado pela Presidência da República.

A Internet, muito mais do que um espaço democrático para jogos e relacionamento, constitui houve uma indispensável ferramenta para a educação, lazer e trabalho.

Entretanto, pela instantaneidade da informação e possibilidade de atingir um número inimaginável de pessoas, a Internet passou a ser utilizada para infração da lei, tanto no aspecto criminal, como no civil, gerando dificuldades ao ofendido na defesa de direitos, tamanha é a amplitude e complexidade da Internet.

O grande risco da nova Lei é ferir a liberdade de expressão, garantindo assim que todos tenham o direito de disseminar suas ideias, sem serem tolhidos, como hoje vemos em inúmeros sites de relacionamento ou sociais.

O maior problema encontrado para proteção da vítima provocada por alguém na Internet, é a demora na solução ou estancamento da violação o que leva a uma potencial e às vezes irreparável dano.

O projeto de lei 21626/2011 aprovado na Câmara Federal teve como núcleo central, regular algumas lacunas que a legislação brasileira inespecífica possuía em relação ao mundo virtual, dificultando a responsabilização daqueles que usam a Internet como ferramenta para prática de ilícitos, morais ou materiais. Mas tem imperfeições.

Um dos pontos relevantes, é a referência da possibilidade de responsabilização do PROVEDOR DE INFORMAÇÃO INDIRETA, que tratam como provedores de conexão sobre o conteúdo produzido por outros sites ou pessoas, quando determinado que retire do ar a violação, sem cumprimento da decisão judicial (art.20 do projeto).

Relevante porque anteriormente havia uma lacuna, gerando insegurança, pois muitas vezes o provedor por simples denúncia, fazia SUA CENSURA PRÉVIA e retirava do ar o texto, vídeo ou foto, ou, quando deveria tirar do ar conteúdos visivelmente violadores de direitos, simplesmente utilizavam a proteção da constituição quanto a liberdade de expressão para ficarem inertes.

O texto aprovado tira esta responsabilidade do provedor no primeiro momento, que não será responsabilizado pelas informações, imagens ou vídeos postados de terceiros, exceto se houver DECISÃO JUDICIAL. Significa dizer que somente o PODER JUDICIÁRIO tem competência para obrigar o provedor a retirar aquilo que está em desacordo com o ordenamento jurídico.

Além disto, a vítima de abusos, no projeto, não precisa aguardar o julgamento final para que o provedor retire do ar, pois os pedidos podem ser concedidos pelos Juizados Especiais, inclusive, hipótese prevista nos parágrafos do art. 19, obrigando ao imediato atendimento da determinação pelos provedores ou hospedeiros de sites na Internet.

Parece ser ótimo, mas pode levar ao colapso dos Juizados Especiais, justamente porque a população não tem custo algum com o processo e rusgas, intrigas ou qualquer reclamação simples, sem a gravidade que certamente deve ser coibida, podem abarrotar ainda mais os Juizados o que prejudicaria o andamento de processos que por este órgão tramitam. Temos que debater claramente esta possibilidade, não com olhares de abolir o acesso, mas sim de incentivar o acesso ao Judiciário com responsabilidade.

Outro ponto polêmico, mas que foi resolvido pela negociação, foi a possibilidade de armazenamento de dados em provedores ou data centers no exterior, e, em contrapartida a legislação aplicada nestes casos será sempre a brasileira.

Mas o ponto central do projeto foi a aprovação da NEUTRALIDADE DA REDE, fazendo com que provedores ou companhias telefônicas não tratem de forma diferente usuários que tenham conteúdos diferentes. Elimina-se a discriminação do tráfico de dados, seja por conteúdo, origem, destino ou serviço.

O sigilo das comunicações igualmente foi tratado como relevante, obrigando os provedores a guardar os dados dos armazenamentos por um ano, só podendo ser disponibilizados por ordem judicial. Igualmente, não pode o provedor fornecer a terceiros os registros de conexão, exceto por ordem judicial.

Em que pese os acertos e imprecisões, os brasileiros deram um passo importante para regular os abusos, preservando a privacidade e as comunicações, devendo o Senado Federal, quando da apreciação do projeto, avaliar muito bem a possibilidade de utilização indiscriminada dos Juizados Especiais, em vista da ausência de qualquer custo, seja com advogados, seja com custas, levando a demandas irresponsáveis e temerosas com prejuízo à própria sociedade que se serve dos Juizados para resolver os conflitos a ele vinculados.

O debate é sempre o melhor caminho. Vamos aguardar.

José Antônio Cordeiro Calvo

OS RISCOS DA TERCEIRIZAÇÃO PARA O TOMADOR DE SERVIÇOS NO BRASIL (Publicado no Jornal Fatos do Paraná em 03/2014)

                Muitas pessoas físicas e jurídicas no Brasil buscam na terceirização uma saída para redução de custos, certos de que estão isentos de responsabilidade, ao formalizarem um contrato em que o terceiro, expressamente se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos empregados por ele admitidos.

                Quando menos esperam, muitas vezes estão sendo chamados em processos judiciais, com custo elevado, e que, para sua surpresa, são condenados de forma solidária em alguns casos e subsidiariamente em outros.

                Nestas hipóteses, além de ter o custo da terceirização, o tomador de serviços acaba por ter que assumir patrimonialmente os custos do inadimplemento do terceiro, quanto as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

                Descrentes, não conseguem entender a razão desta responsabilidade, quando não contratou, não deu ordens aos empregados do terceiro, não fiscalizou o seus serviços e ainda assim são responsabilizados perante a Justiça do Trabalho, direta ou indiretamente.

                Importante ressaltar que a terceirização no Brasil, é um contrato de alto risco para o tomador de serviços, que necessita antes de formalizá-lo, analisa-los e ponderá-los, ainda mais com a atual legislação existente.

                No Direito do Trabalho atual, a proteção legal predominante é do empregado, amparado pelo princípio da proteção, dentre outros, justamente porque o trabalhador ainda hoje é considerado pela lei como o menos favorecido na relação, apesar de muitos abusos que hoje verificamos em inúmeros processos judiciais.

                Para tanto, firmou posicionamento dominante o Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula 331, onde estabeleceu limites para ser considerada legal a terceirização. Entretanto, ser reconhecida como legal uma terceirização, NÃO SIGNIFICA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

                A legalidade da terceirização apenas afasta a possiblidade da responsabilidade em igualdade de condições com o terceiro, que contratou o empregado, mas não afasta a possibilidade do tomador de serviços ser condenado de forma subsidiária, ou seja, após a busca da responsabilidade patrimonial do terceiro e diante de seu descumprimento, com ausência de patrimônio suficiente para arcar com os direitos trabalhistas, fiscais e previdenciários reconhecidos na ação.

                Portanto, mesmo sendo legal a terceirização, caso o terceiro não cumpra suas obrigações, o risco do tomador de serviços ser responsabilizado é real e efetivo.

                Por outro lado, sendo a terceirização considerada irregular ou ilegal e contrária ao ordenamento jurídico pátrio, a responsabilidade do tomador de serviços é evidente e em igualdade de condições com o terceiro, podendo, inclusive, ser acionado judicialmente de forma isolada.

                Mas quando a terceirização é legal? A resposta podemos extrair da própria  súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho onde estabelece que “não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102/83) e de conservação e limpeza, bem como os serviços especializados LIGADOS À ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.” (destaque nosso)

                Assim, nos serviços de vigilância e limpeza, como igualmente nos serviços em que não há terceirização da atividade-fim, considerada aquela atividade predominante constante do contrato social do tomador de serviços, desde que ausentes a pessoalidade e subordinação em relação a este, mas presente em relação ao terceiro, o vínculo formar-se-á somente entre o trabalhador e o terceiro.

                Contudo, mesmo nestas hipóteses, na hipótese de descumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por parte do terceiro, o tomador pode ser responsabilizado de forma subsidiária, pois a legislação não admite que o empregado saia prejudicado, cabendo, nesta hipótese ao tomador, buscar posteriormente ressarcir-se perante o terceiro em ação própria de regresso.

                Como visto, o instituto da terceirização deve ser muito bem avaliado antes de sua contratação, e mesmo assim, somente após análise das condições patrimoniais do terceiro,  para cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias em relação a seus empregados, descartando-se, por óbvio a terceirização da atividade-fim e aquela feita através de empresa interposta.

                As cautelas são indispensáveis, mas insuficientes para eliminar qualquer risco.

A OPORTUNIDADE DE MELHORAR O BRASIL (Publicado no Jornal Fatos do Paraná em 02/2014)

              O ano novo vem carregado de esperança em um mundo melhor, onde as pessoas possam entender que vivemos em um país sem igual, com riquezas e potencialidades que nenhum outro possui, tanto quando analisamos o aspecto das riquezas naturais, como no clima, aliado a um povo alegre e trabalhador.

                Toda esta esperança é fruto não de utopia, mas sim de uma crença em nosso país e nas potencialidades de seu povo, que enfrenta ano a ano as dificuldades e merece uma sorte melhor, em que pese os inúmeros desafios.

                Sabemos que problemas não faltam ao país, na mesma medida em que acreditamos em sua superação, característica do brasileiro, que é otimista e alegre por natureza.

                Entretanto, não basta esperança ou crença em um mundo melhor. Devemos concretizar nossos objetivos, como quem estabelece metas e busca cumpri-las ao longo do ano, para ao final reconhecer o sucesso decorrente da superação.

                Mas muitos se sentem impotentes diante dos problemas enfrentados  e assim acabam por desanimar na fixação ou mesmo cumprimento das metas, como quem visse o país de longe, como quem não tem força para contribuir para superação dos obstáculos, sentimento este compreensível diante das notícias diárias vindas dos meios de comunicação, especialmente quando falamos de corrupção, criminalidade, desemprego, caos na saúde, ausência de políticas públicas eficientes e um incessante desperdício de recursos públicos.

                Em vista da sensação de impotência, muitos acabam por desanimar e virar as costas aos problemas brasileiros, mantendo apenas a crítica, o discurso, deixando a prática de lado.

                Assim, muitos acabam por pensar que não poderão enfrentar os desafios, não percebendo que sua conduta e desânimo, como um câncer, acaba provocando um desânimo em todos os que o cercam, contaminando a todos com o refrão: o Brasil não tem jeito.

                Devemos não somente ter esperança, mas contribuir para a mudança e cada um de nós pode fazer a sua parte, culminando em o país melhor.

                O primeiro passo é acreditar. Como na teoria da atração, se pensarmos negativamente, atrairemos coisas negativas para nossa vida. Assim, acreditamos fielmente de que podemos mudar e vamos mudar o que está errado em nosso país.

                Não se trata de mera retórica, mas a certeza de que podemos praticar o bem, buscar soluções e fundamentalmente olhar para o próximo e não para si mesmo. Pensar no coletivo e não no individualismo.

                O segundo passo é perceber que grande parte dos problemas brasileiros decorrem de GESTÃO. Significa dizer que o gerenciamento da coisa pública é a chave para a solução da maioria dos problemas e de consequência um país melhor para os brasileiros.

                Como em uma empresa privada ou no nosso lar, a gestão da coisa pública, deve ser profissional e bem intencionada, pois gerir orçamentos, definir prioridades na solução dos problemas e fundamentalmente trabalhar muito é o segredo para o sucesso.

                Nosso Brasil é rico em pessoas e recursos financeiros e naturais. Devemos canalizar esta riqueza positivamente em benefício da população, sem medir esforços. Mas para isto, temos que entender os problemas e entender as necessidades de nosso povo.

                Embora trabalhoso, é possível atingirmos metas traçadas, com ética e boa intenção advinda nossos governantes, que devem representar efetivamente os interesses de seus cidadãos. E como uma corrente de energia positiva, convenceremos os incrédulos que é possível melhorar o país, como igualmente é viável e o que é mais importante, vale a pena lutar.

                A questão é você que está lendo este singelo artigo quer melhorar e sair de sua zona de conforto? Quer acreditar que podemos juntos buscar nosso futuro promissor? Ou continuaremos apenas criticando.

                Escolher bem nossos representantes é a primeira meta, pois eles é que definirão as metas e prioridades no trato da coisa pública, estabelecendo as políticas e investimentos que efetivamente melhorarão nossa condição de vida.

                Portanto, o primeiro passo para um Brasil melhor, muito mais do que assistir a copa do mundo, é concentrar nos candidatos que efetivamente tenham qualificação e competência para gestão dos recursos públicos, definindo as prioridades de acordo com os interesses efetivos da população.

                Vamos então começar o ano otimistas. O Brasil tem jeito, depende de nós !!!