Prefeitos em todo o país tomaram
posse no início do ano e
constataram o imenso desafio que terão que enfrentar, não somente
pela falta de recursos em vista da concentração dos tributos arrecadados nas mãos da União, mas
fundamentalmente pelo sucateamento dos bens pertencentes à população, além da falta de
motivação dos
servidores, acostumados muitas vezes com a letargia, falta de estrutura para o
trabalho, incentivando a ineficiência.
Vamos ser francos, o Brasil precisa
mudar e modernizar a gestão pública, não somente nos
discursos que antecedem as eleições, mas na prática. Conviver com políticas públicas com
vigor apenas para o tempo do mandato, sem planejamento, criatividade e observância dos
princípios que
devem nortear a Administração Pública,
estampados no artigo 37 da Constituição Federal (legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), é impensável nos dias de hoje.
A sociedade não suporta
mais a ineficiência, mentalidades
retrógradas e
pouco criativas dos governantes e subordinados, fato este ainda não percebido
por muitos dos políticos.
Municípios brasileiros ainda persistem em
continuar a prática do
empreguismo de correligionários, distribuição de recursos a projetos - quando
existentes - para apadrinhados, sem um mínimo de bom senso da definição das
prioridades da administração pública.
Por outro lado, setores da população incentivam
a promiscuidade pública, na
medida em que cobram favores e benesses do administrador, sem se preocupar com
a responsabilidade do gasto público e a necessidade de uma contrapartida voltada ao bem
comum, verdadeiro fim da sociedade.
O retrato é desolador,
levando muitas vezes ao pensamento de que não há solução, fazendo com que muitas pessoas sérias e bem
intencionadas pensem em criticar por criticar e aos poucos parem até de pensar em
melhorias ou sonhar com uma perspectiva melhor, lamentavelmente.
Precisamos de exemplos novos, com
ideias novas e criativas, apontando à população um novo caminho, da esperança em um
futuro melhor, mostrando o valor da luta e a beleza do sonho com perspectiva de
concretização, e o quanto
se perde tempo voltando as costas aos problemas enfrentados, por desesperança e letargia,
na mesma medida em que continua a abrir espaço ao desonesto, inescrupuloso e
ineficiente.
Administradores e servidores que
entendam não ser concebível no mundo
moderno o empreguismo de favor, sem aptidão, qualificação e eficiência na prática exigida
pelo cargo. Enfrentar como desafio a administração pública com seriedade, com redução de gastos e
aumento de investimentos em políticas públicas duradouras, planejadas por etapas e com cobrança de
resultados em curto, médio e longo
prazos, para que possam se perpetuar ao longo dos anos, independentemente do
tamanho de seu mandato.
Neste diapasão, torna-se inconcebível não investir em
tecnologia de informação,
direcionada a todos os setores, secretarias e órgãos, pois para definir prioridades e o
caminho a seguir, é imperioso conhecer
a equipe, procedimentos, produtividade, custo, receita, tudo isto integrado e
disponibilizado aos comandantes dos respectivos barcos, os responsáveis pela
gestão nos
diversos setores, nos mais variados níveis, tornando pública e
democrática a
informação à população em geral,
destinatária do serviço público.
O gestor público nos
mais variados níveis precisa
saber, em tempo real e a hora que quiser, quais servidores estão
trabalhando, em que setores e o que estão fazendo. O controle dos serviços públicos é, a nosso
ver, indispensável.
Processos e procedimentos administrativos
internos, desde solicitação de alvarás, informações sobre
tributos, requerimentos da população em geral e documentação, devem ser
digitalizados e disponibilizados aos interessados em tempo real, para que
identifiquem onde se encontram e possam ser cobrados, em verdadeiro exercício de
respeito ao cidadão e ao
servidor sério e
eficiente.
Todos os setores, órgãos e repartições devem
estar interligados e a informação compartilhada entre si, fazendo com que seus processos e procedimentos
internos de desenvolvimento dos serviços sejam facilmente identificados e
qualificados a qualquer momento pelos gestores e população, já que o serviço público é a ela
destinado.
A sociedade tem direito de identificar
com precisão e rapidez onde e quando buscar o serviço público que
necessita, simplificando procedimentos e burocracia, utilizando a tecnologia
para dar transparência e ao
mesmo tempo segurança. O
interesse público
prevalente sobre o interesse particular (princípio da impessoalidade).
O cidadão, necessitando de tratamento de saúde, deve ter
o direito de identificar pela Internet, de seu celular, tablet ou mesmo de uma lan house, de forma simples e direta,
quais postos de saúde na cidade pode
socorrê-lo, qual médico – remunerado
com recursos públicos - está presente
naquele momento e quais as especialidades atendidas, além da
quantidade de pessoas que estão na sua frente, marcando a consulta ou atendimento on line, podendo assim optar por
atendimento sem perda de tempo e muito mais eficiente.
Assim diminuiriam os
"jeitinhos", ou as funções fantasmas, os médicos que
apenas batem cartão, mas
atendem em seus consultórios
particulares, os projetos fantasmas apadrinhados para distribuição de recursos
públicos
visando atender a interesses privados, dentre outras melhorias.
Investir em TI (Tecnologia da Informação), faz
reduzir gastos, na mesma medida em que possibilita uma visão aprimorada
e realista dos bens, serviços e recursos materiais e humanos disponíveis, além de
possibilitar ao cidadão o
acompanhamento em tempo real de toda a prestação de serviço público,
trazendo a população como partícipe atuante
na definição do caminho
a seguir, definindo e executando prioridades conjuntamente.
Referido
investimento e mudança de paradigma leva tempo, enfrenta resistência –
principalmente dos servidores e gestores acostumados com a atual sistemática
administrativa pública – e exige firmeza de caráter e espírito, mas uma vez
concretizada, os benefícios serão visíveis, tangíveis, com frutos frondosos e
colhidos fartamente.
Não podemos ter receio da transparência e sim
fazer dela aliada da eficiência.
José Antônio Cordeiro Calvo
Advogado
Twitter: @CalvoAdv
