A CORRUPÇÃO NO BRASIL E O IMPORTANTE JULGAMENTO DO “MENSALÃO” NO STF

             Diante de nossos olhos, dentro de nossos lares ou em nosso ambiente de trabalho, presenciamos um exemplo de cidadania e democracia, quando nos deparamos com o julgamento da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal.

                A observação se faz necessária, pois o cidadão brasileiro, com conhecimento jurídico ou não, pode acompanhar ao vivo o debate entre Advogados e Ministros, em um dos mais polêmicos casos da história brasileira: o do chamado “mensalão”.

                Polêmicas à parte, ouvimos críticas várias, oriundas, na maioria, da sociedade que não está familiarizada com o direito, dentre elas destacamos a da utilização excessiva do “juridiquês”, passando pelas sessões muito demoradas, chegando na aparente falta de compostura ou respeito em alguns momentos entre os Ministros do STF.

                Em que pese posicionamentos divergentes da sociedade leiga em direito, todos são uníssonos em reconhecer que o Brasil será um país melhor após o referido julgamento, independentemente do resultado, pois nunca antes vimos a sociedade como um todo tão atenda, graças aos meios de comunicação livres e que premiam a cidadania e a democracia.

                 Sob o aspecto jurídico, estamos diante de uma rara oportunidade de engrandecimento dos operadores do direito, através do aprimoramento jurídico no enfrentamento das diferentes teses jurídicas, seja na percepção de que a Suprema Corte brasileira é composta de seres humanos dotados de elevado conhecimento jurídicos, mas como todos, susceptíveis de emoções intensas, dúvidas e divergências na apreciação das provas.

                Certo mesmo é que precisamos enfrentar a corrupção no Brasil, pois sonega da sociedade recursos inimagináveis que fazem falta aos necessários investimentos em áreas estratégicas, que certamente daria uma mudança para melhor na condição de vida de sua população.

                RICARDO AMORIN, em publicação eletrônica de 26/08/2012, intitulada “Afinal, quanto custa a corrupção?”, enfatiza que “...  estimativas indicam que a corrupção reduz nosso PIB em até 2,3% desviando, em valores atuais, cerca de R$ 100 bilhões da economia brasileira todo santo ano. Se este dinheiro não fosse surrupiado seria possível ampliar em sete vezes o Bolsa Família.” (http://ricamconsultoria.com.br/news/artigos/custo_corrupcao - destaque nosso).

                Esta importante revelação econômica, mesmo com possibilidade de pequena imprecisão, dá conta da relevância do julgamento no STF em demonstrar ao país que o Poder Judiciário pode fazer a diferença e está caminhando para que processos sejam  julgados rapidamente.

                A demora na solução das causas equivale à impunidade, pois justiça tardia não é justiça, é calvário.

                Quando deparamos com as instituições funcionando, buscando o aprimoramento, sob o acompanhamento e fiscalização da sociedade, nos leva a refletir e suspirar de esperança, em ver um Brasil voltado ao bem dos brasileiros, e governantes que honrem seus mandatos e os princípios constitucionais da administração pública.

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO

Advogado

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O USO NOCIVO DA INTERNET NO TRABALHO E O DIREITO À SUA REGULAMENTAÇÃO

As empresas e trabalhadores, cada vez mais conectados à internet, enfrentam dilemas decorrentes da vida moderna, qual seja o uso racional desta importante ferramenta incorporada em nosso dia-a-dia.

Cada vez mais enfrentamos conflitos dentro do ambiente de trabalho, pois empresários percebem que muitos empregados se utilizam da internet não para questões profissionais, mas para acesso privado a redes sociais e no acesso a programas de comunicação em tempo real, dentre eles o MSN, em sua estação de trabalho ou mesmo através de telefones inteligentes – “smartphones”.

Com isto, há perda de produtividade, fazendo com que colaboradores, sem perceber, estejam cada vez mais sem tempo para cumprir suas tarefas diárias no trabalho, sem atentarem para a necessidade do uso racional destas ferramentas que consomem minutos ou horas do dia.

A empresa contratante de serviços muitas vezes fica receosa, como se estivesse sem saída, pois depende da internet para comunicação interna e externa, na mesma medida em que tem receio de causar qualquer dano ao empregado ou contratado de serviços, com alegações ligadas à invasão de privacidade, culminando com pedido de danos morais.

Posto isto, importante frisar que a empresa pode criar regras internas para limitar o uso da internet ao uso estritamente profissional, necessitando para tanto que cuide de incluir nos contratos de trabalho cláusula que obrigue as partes a observar os regulamentos internos, sob pena de incidir em falta grave.

Para tanto, a empresa deve buscar uma assessoria jurídica confiável com objetivo de redigir regras que deverão ser levadas ao conhecimento de todos os seus integrantes, constando diversas cláusulas que regulem a utilização da internet e meios eletrônicos no ambiente de trabalho.

Referidas regras devem ser claras e prévias, inclusive quanto a INEXISTÊNCIA DE PRIVACIDADE NO E-MAIL CORPORATIVO, ou seja, aquele e-mail que possui a extensão da empresa, possibilitando o monitoramento da rede corporativa e do servidor de e-mails.

Após definidas as regras internas, através de regulamento ou manual de procedimentos, há necessidade de reunir a equipe de colaboradores e levar ao conhecimento de todos, em ata ou em documento pessoal, com protocolo do recebimento de uma via, além daquela que deve estar afixada em edital ou disponível para consulta quando necessitar.

Portanto, a regras limitadoras do uso da internet e celulares para fins pessoais no ambiente de trabalho é uma necessidade e merece atenção de todos.

Após implantação das regras, caso descumprido, poderá ser objeto de punições, como advertência, suspensão e/ou dispensa por justa causa, inclusive, dependendo da gravidade da falta e de sua reincidência.

Não bastasse isso, na hipótese do uso nocivo da internet causar dano à empresa, seus clientes ou a outros colegas de trabalho que impliquem em perda financeira comprovada pela empresa, poderá o empregador descontar da remuneração de seu autor, o referido dano, desde que esta possibilidade tenha sido acordada previamente (previsão contratual ou nas normas internas de pleno conhecimento dos colaboradores) ou decorrente de dolo, consistindo este na vontade dirigida em praticar o ato, tudo segundo a regra estabelecida no art. 462, parágrafo primeiro da CLT.

Precisamos estar atentos às mudanças tecnológicas e cuidar para que o ambiente de trabalho seja o mais saudável possível, com todos os seus integrantes cientes de seus direitos e obrigações quando da utilização dos meios eletrônicos, evitando assim conflitos.

José Antônio Cordeiro Calvo

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A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MAGISTRADOS COMO PUNIÇÃO

             O Brasil está mudando. Partes das mudanças decorrem certamente da participação decisiva dos órgãos de imprensa  sérios e dos meios de comunicação sociais que se utilizam da Internet para disseminar conhecimento e informação.

            Já escrevemos nesta coluna por várias vezes e com enfoques diferentes, sobre a necessidade e relevância do cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, da necessidade da luta em favor da ética e moralidade no trato da coisa pública, justamente porque no Brasil atual é inconcebível a noção de apropriação do poder, tratando os bens públicos como se particulares fossem.

            Por outro lado, muitas normas têm que ser constantemente reforçadas, como por exemplo a da autonomia e independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,  pois a todo instante vemos a tentativa de ingerência, principalmente  do poder executivo nos demais  poderes, ao passo que outras normas devem ser revistas, pois ultrapassadas e inaceitáveis para um País que pretende efetivamente melhorar a vida de seus cidadãos.

            Uma das regras é a “pseudo” punição do Magistrado com a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, constante do art. 42, inciso V, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35), combinado com o artigo 56 do mesmo diploma legal.

            A referida “punição”, segundo a legislação em vigor, deverá ser aplicada pelo Conselho Nacional da Magistratura ou Conselho Nacional de Justiça, nos seguintes casos: I)- quando o Magistrado for MANIFESTAMENTE NEGLIGENTE NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES DO CARGO; II) quando o Magistrado utilizar de PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE, A HONRA E O DECORO DE SUAS FUNÇÕES; e III)- quando o Magistrado possuir ESCASSA OU INSUFICIENTE CAPACIDADE DE TRABALHO OU CUJO PROCEDER FUNCIONAL SEJA INCOMPATÍVEL COM O BOM DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO.

            Como visto, ao Magistrado que for negligente, ou indigno para a profissão ou mesmo for reconhecidamente incapaz de executar o trabalho com eficiência ou celeridade desejáveis, a “pseudo” punição é na realidade um PRËMIO, pois, apesar de ser condenado em processo administrativo que lhe garanta a mais ampla defesa e contraditório, pelo votos secretos de 2/3 de seus pares, deixa de trabalhar e CONTINUA AUFERINDO VENCIMENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO e vitaliciamente, em vista da garantia constitucional.

            Assim, o erário público continua a ser onerado e o Magistrado condenado nos termos da lei, receberá sem a contrapartida do trabalho.

            Precisamos urgentemente mudanças legislativas para que estas distorções sejam eliminadas do cenário brasileiro, pois com a condenação, deverá o Magistrado ser exonerado do serviço público, sem direito a vencimentos ou aposentadoria compulsória, razão pela qual a sociedade deve cobrar de seus representantes legislativos federais – Deputados Federais e Senadores – a aprovação de projeto neste sentido.   

            Somente assim construiremos uma sociedade mais justa e igualitária, em homenagem ao Estado Democrático de Direito.

JOSÉ ANTÖNIO CORDEIRO CALVO
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A CORRUPÇÃO NO BRASIL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

                Por algumas vezes, tecemos comentários à respeito dos princípios constitucionais que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios, previstos no “caput” (cabeça) do art. 37 da Constituição Federal.

                Nas últimas semanas, nossos lares foram invadidos por noticiários relacionados a uma série de condutas ilegais de empresas e pessoas físicas que superfaturavam licitações, em conluio com outros participantes do certame licitatório, com intuito de lesar o patrimônio público e enriquecer ilicitamente servidores coniventes com tais condutas irregulares.

                Parecido com uma cena de horror, ouvimos gravações obtidas com autorização judicial e divulgadas na mídia, em que  membros dos Poderes Executivo e Legislativo, estaduais e federais, são flagrados negociando cargos públicos como se fossem loteamentos particulares, contribuições para campanhas políticas,  tráfico de influências, dentre outras barbaridades, sempre em prejuízo à população brasileira, já que gestores de recursos públicos, oriundos dos elevados tributos a que são obrigados a pagar.

                Não bastasse isso, vislumbramos nos diálogos em referidas gravações, um desrespeito aos relevantes cargos que ocupam, já que políticos prestam contas a contraventores e criminosos, pedindo suas bênçãos, até em projetos tramitam nas casas legislativas, cujos interesses destes são defendidos, à margem dos interesses da sociedade, que os elegeu e paga seus salários e mordomias, e ao deparar com tamanha desfaçatez, percebe que continua sangrando com a falta de políticas públicas concretas na saúde, educação, transporte, saneamento básico, energia, lazer, enfim, em quase todos os níveis.

                Por outro lado, ao lermos a Constituição Federal, vemos o quanto estamos longe da efetiva observância dos 05(cinco) princípios constitucionais que regem a administração pública, aplicável a todos os servidores, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

                O sentimento angustiante da desesperança ameaça tomar conta a cada gravação ouvida, a cada noticiário sobre corrupção divulgado, ao mesmo tempo em que, passados alguns minutos de reflexão, vemos o quanto estamos progredindo, até na possibilidade de escrevermos o presente artigo, para tentar ao menos demonstrar nosso inconformismo e que o Brasil, através da sociedade, tem que lutar contra esse mal, educando nossos filhos, parentes, amigos, vizinhos e todos os que direta ou indiretamente mantemos contato.

                Não podemos desanimar, pois cabe a nós, enquanto cidadãos, a escolha de nosso destino, através da escolha de nossos representantes, bem como mantermos vigilantes e cobrarmos das autoridades públicas a apuração adequada e conseqüente punição, nos limites legais e sempre atentando ao devido processo legal e ampla defesa.

                A esperança ainda está viva em ver o Supremo Tribunal Federal julgar, ainda esse ano, os processos criminais conhecidos como integrantes ou participantes “mensalão”, onde pessoas do mais alto escalão da República estão sendo julgados, em que pese os anos passados.

                Agora estamos diante do início da CPI do “Cachoeira” e suas relações com políticos e empresas que detém contratos milionários com a administração Federal e dos Estados, com aquela mesma sensação de que basta puxar a ponta do novelo de lã, para que se desfaça a peça de roupa, pois fatos novos vão sendo encontrados a cada investigação séria.

                Como cidadãos devermos ficar atentos e cobrar de nossos representantes a apuração séria, célere e comprometida sempre com o cumprimento dos princípios constitucionais referidos, na busca de um País mais justo e igualitário.

          
JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO CALVO
Advogado
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A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

               

                No mundo contemporâneo, mudanças ocorrem sem ao menos atentarmos para a importância do estudo aprofundado dos impactos delas decorrentes, no cotidiano dos cidadãos comuns, empresários, empregados, servidores e administradores públicos.

                O direito, em seu papel de regular as relações e conflitos humanos, buscando sempre a melhor convivência na sociedade, não está imune às mudanças e delas deve fazer combustível para, no momento histórico adequado, buscar soluções para conflitos decorrentes.

                Com a tecnologia crescente, inúmeros conflitos emergem das relações humanas em face dos meios eletrônicos, fazendo com que, cada vez mais o profissional do Direito deva buscar novos conhecimentos em uma área pouco difundida inclusive nos bancos escolares, que é o do DIREITO NA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

                 Todos nós, cidadãos brasileiros, não estamos percebendo a necessidade de prevenção quanto a potenciais conflitos decorrentes dos meios eletrônicos, que por certo darão muito trabalho ao Poder Judiciário e muita preocupação a empresários, empregadores, pais, filhos, enfim, todos.

                Apenas para citar potenciais conflitos, notamos que empresas estão disponibilizando a seus empregados, computadores conectados à Internet, que passou de uma simples possibilidade de lazer e curiosidade, a uma indispensável ferramenta de comunicação, trabalho e entretenimento.

                Entretanto, poucos sabem que qualquer dano causado por meio eletrônico a terceiros, no ambiente de trabalho e praticado por seu empregado, a empresa é responsável pela reparação patrimonial e moral.

                No cotidiano, milhões de conexões são feitas pela Internet no ambiente de trabalho e poucas empresas cuidam do monitoramento de sua rede, ou ao menos de criar regras internas de conduta quanto a sua utilização racional, o que potencializa o risco de condutas ilícitas, desde ofensas nas redes sociais, como disseminação de vírus por e-mail ou violação de domínios com intuito de burlar seguranças e coletar dados de terceiros, sem autorização.

                Por outro lado, o próprio empregado, na hipótese, não está imune de sofrer injustas acusações pelo fato de terceiros utilizarem seu “login” e sua senha para a prática de condutas ilícitas, gerando o risco até de uma dispensa por justa causa.

                No comércio, a Internet passou a ser uma ferramenta importante de apresentação da empresa e produtos, não estando imune à má utilização por programadores ou desenvolvedores de sítios, assim como por empregados responsáveis pela sua atualização, que, ao fazer oferta pública pelos meios eletrônicos, obriga a empresa ao cumprimento, possibilitando ao consumidor exigir o cumprimento da oferta nas condições exteriorizadas nos meios eletrônicos, seja amigavelmente, seja através do Poder Judiciário.

                Pela legislação brasileira, o foro competente para ajuizar qualquer ação decorrente de relações de consumo, é o foro do CONSUMIDOR. Vale dizer, um consumidor poderá exigir o cumprimento da oferta pública em Manaus (AM), outro em Natal (RN) e outro em Porto Alegre (RS), obrigando a empresa ao menos defender-se naqueles foros, gerando custos estratosféricos.

                No campo familiar não é diferente, pois eventuais danos causados por menores podem levar à responsabilização de seus pais no aspecto patrimonial, conforme disposição expressa constante do artigo 932, I, do Código Civil, que estabelece serem responsáveis pela reparação civil, “os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia”.

                Como visto, decorrente das novas tecnologias, novos conflitos certamente existirão, fazendo com que profissionais do Direito devam estar atentos na busca de novos conhecimentos na área do “Direito na Tecnologia da Informação”, objetivando dar suporte aos cidadãos na defesa de suas angústias e interesses, muitas vezes violados, bem como dar ASSESSORIA JURÍDICA no sentido de prevenir conflitos, com ética e responsabilidade.

José Antônio Cordeiro Calvo

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CAPACITAÇÃO - PRÁTICA DOS RECURSOS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

A Calvo Advocaia & Associados, dentro do programação voltada ao aprimoramento profissional de seus profissionais colaboradores, neste dia 21/03/2012 realizou em sua sede, CAPACITAÇÃO na área do Direito Processual Civil, ministrado pelo Exmo. Sr. Dr. FERNADO MOREIRA SIMÕES JÚNIOR, Juiz de Direito no Paraná há 18 anos e professor da Escola da Magistratura do Paraná, há 10 anos.

Objetivando manter o constante aprimoramento dos profissionais que integram seus quadros, o evento foi de grande valida, especialmente porque enfocados aspectos práticos da vivência profissional tanto no Foro Comum, como nos Juizados Especiais, com visão crítida e aprofundada do direito.

Participaram da capacitação,  todos os colaboradores e parceiros da Calvo Advocacia & Associados em Londrina, Advogados e Estudantes de Direito, oportunidade em que foram dissipadas dúvidas e debatidas questões relevantes e controvertidas da prática diária forense.

O Dr. Fernando Moreira Simões Júnior, discorre diante do olhar atento dos profissionais, oportunidade em que houve troca de conhecimentos e experiências, de suma importância para o aprimoramento profisssional de todos, motivo de grande contentamento.

AS FOTOS SÃO DO EVENTO

 

 



O CAMINHO DO ADVOGADO

       Ao completar 28 anos de profissão, enquanto aguardava pacientemente uma audiência, iniciei este artigo com um questionamento: qual o caminho do advogado?

   A pergunta veio em minha mente, ao ver o foro judicial lotado, com partes e procuradores amontoados e aguardando a hora de ingressar na sala de audiências, muitas delas apenas para tentativa conciliatória.

   Verificando a pauta, deparamo-nos com audiências marcadas em intervalos de 5(cinco) minutos, entre instruções e iniciais, humanamente impossíveis de serem cumpridas a tempo e que levam o jurisdicionado e procuradores a permanecerem inertes, quando poderiam estar produzindo, gerando riquezas e desenvolvimento.

   O caminho visto neste retrato é o da paciência e desperdício de tempo e dinheiro.

   Por outro lado, hoje no Poder Judiciário, independente do foro em que se atua, não raras as vezes encontramos servidores e Magistrados desmotivados, cansados, como quem aguarda o passar das horas, o cumprimento da pauta diária e a aposentadoria.

  Constatamos que o tempo perdido nos foros aguardando audiências marcadas sem um mínimo de critério e respeito para com as partes e Advogados, deveria ser gasto produzindo, no cumprimento dos prazos, atendimento à sociedade que busca na figura do Advogado sua tábua de salvação, diante de seu direito violado.

  Cada vez mais ao Advogado são atribuídas novas obrigações, muitas delas de caráter burocrático, não bastando a necessidade de concentração, estudo e desenvolvimento de sua inteligência na elaboração de peças processuais, com a defesa dos interesses de seus clientes.

   Hoje, o Advogado deve peticionar eletronicamente, e para isso deve adequar-se aos diversos sistemas dos Tribunais, tais como PROJUDI, E-PROC, E-DOC, PETICIONAMENTO ELETRÔNICO JUNTO AO ESCRITÓRIO DIGITAL (Justiça do Trabalho).

   Precisa investir em estrutura física para o armazenamento e organização dos arquivos eletronicamente baixados ou protocolados, pois é de sua responsabilidade não somente o cumprimento dos prazos, mas sim, muitas vezes, a prova de que foram cumpridos a tempo.

   Todos os dias, o Advogado deve sorrir para seus clientes, não demonstrando sua aflição quanto aos prazos e audiências demoradas, pois quando o contrata, o faz para solução de seus problemas e não para ficarem ainda mais angustiados.

    Igualmente, devemos lealdade para com a outra parte, ao Juízo e fundamentalmente para com a ética, embora nem sempre tenhamos respeitados princípios fundamentais durante o processo, ou mesmo uma contrapartida.

   Advogar é lutar sempre, cotidianamente, nunca se entregando. Lutar para convencer o Juízo do direito postulado, lutar para ser respeitado como profissional, lutar junto as secretarias dos foros para que o cumprimento célere dos atos processuais, lutar para que a prova que pretenda produzir seja ao menos permitida sua produção, lutar para explicar ao seu cliente as contradições do judiciário em uma linguagem didática, lutar contra as injustiças e desrespeitos sofridos por uma minoria de serventuários e Juízes que insistem e obstaculizar a divergência de pensamento, visão e interpretação do direito processual e material.

   Algumas vezes esquecem que Advogados(as) possuem família, precisam dedicar parte  de seu tempo a saúde, lazer, filhos e conjuge e que, devido aos atrasos nos cumprimentos dos prazos e burocracia nos protocolos, são solapados, com enormes prejuízos às suas vidas.

   Então qual o caminho a seguir?

   Precisamos unificar e simplificar procedimentos judiciais, na mesma medida em que devemos enxergar nas partes, Juízo, procuradores, serventuários, seres humanos imperfeitos, mas com objetivos distintos e que merecem atenção, não para concordar, mas ao menos ser ouvido e ter o direito de se posicionar, sem arbitrariedades.

   Precisamos unificar os sistemas de peticionamento eletrônico e procedimentos quanto a apresentação de peças processuais em Juízo, bem com definir pauta de audiências condizentes com a realidade, sabedores de que partes e procuradores que aguardam nos foros, têm seus afazeres e precisam produzir para um país mais justo e humano.

   Enfim, o caminho é o da VALORIZAÇÃO DO ADVOGADO e do JURISDICIONADO, na mesma medida que os integrantes do Poder Judiciário, com uma visão humanista e não excessivamente técnica.