O PETROLÃO E A INDEPENDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (escrito em 31/10/2014)

Durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2014, vieram à tona os depoimentos colhidos perante um Juiz de Direito, de indiciados na operação Lava Jato, em que, embora colhidos em segredo de justiça, repercutiram na sociedade brasileira dando conta da participação em esquema de recebimento de propinas, por agentes públicos, integrantes do poder legislativo, com conhecimento do poder executivo.

Pelos depoimentos colhidos na investigação, partidos políticos e campanhas foram financiadas por dinheiro ilícito e, embora no início das investigações, há uma sensação de que os fatos são gravíssimos, a ponto de colocar em risco o Estado Democrático de Direito.

Tanto é verdade, que nas redes sociais, com reflexos nas ruas, através de passeatas que ocorreram neste início de novembro, iniciam-se movimentos pregando o impeachment da Presidente da República, além de desconfianças quanto a atuação do próprio Supremo Tribunal Federal, sob o argumento que a atual Presidente da República terá indicado, ao final do mandato, 10 (dez) dos 11(onze) ministros da mais alta corte do país, justamente aquela que irá em primeira e última instância, apurar eventual prática de crimes objetos das denúncias decorrentes das delações premiadas.

O Brasil está em um momento crucial em sua história e, acaso os ruídos sejam confirmados, efetivamente corremos o risco de abalo nas estruturas do poder, com conflitos entre os três poderes e, acaso confirmados, com repercussão na sociedade. Portanto, há risco do Estado Democrático de Direito ruir, diante de tantas implicações nos mais altos escalões da república.

Neste cenário, o papel do Supremo Tribunal Federal é crucial, por ser o responsável pelo julgamento dos acusados com foro privilegiado, e sua isenção deve prevalecer e ser festejada, pois do contrário, o caos ameaça a estabilidade do Estado brasileiro.

Não podemos sequer admitir influência de qualquer poder sobre o Poder Judiciário, mesmo com os integrantes sendo indicados pela Presidência da República com aprovação no Senado Federal, pois a partir do juramento e termo de posse, gozará o Ministro ingressante, de todas as garantias constitucionais para que tenha um julgamento isento e imparcial, garantias estas criadas de vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos, dentre outras, não devendo estar vinculado ou devendo favores àquele que o indicou ou nomeou.

Estas garantias constitucionais, fazem com que todos os integrantes da corte, a partir de sua nomeação tenham independência na condução dos processos, não permitindo que sejam atingidos por pressões políticas, financeiras ou de qualquer ordem.

Some-se a isto que a sociedade brasileira, seja através da oposição, seja através dos diversos órgãos de representatividade da sociedade civil, dentre eles a Ordem dos Advogados do Brasil, estarão atentas à qualquer tentativa de golpe ou mesmo ataque à Constituição Federal e aos princípios democráticos de direito, tendo como aliados a imprensa nacional e instrumento poderoso as redes sociais, que certamente irão disseminar eventuais abusos ou afrontas à democracia.

Devemos valorizar e respeitar nossa Suprema Corte, confiando nas Instituições, na certeza de que seus integrantes acompanharão a investigação, e uma vez indicado o relator, conduzirá a instrução processual, provocado pela denúncia do representante do Ministério Público, de forma ilibada, célere e isonômica, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa dos acusados.

Murmúrios no sentido de que haverá julgamento parcial, deverão ser refutados veementemente, pois a sociedade estará atenta, seja através dos órgãos representativos, seja através do acompanhamento ao vivo e praticamente em tempo real da instrução processual e julgamentos, pois desta apuração isenta, depende a segurança de nossa democracia.

Confiemos em nossos julgadores e no Poder Judiciário, pois deram exemplo de seriedade em julgamentos anteriores relacionados ao mensalão, em que, apesar de todas as pressões dos envolvidos, foram punidos em um julgamento histórico, nunca visto na república.

Avançamos muito e iremos avançar ainda mais, pois a corrupção,  deve ser coibida, a bem do desenvolvimento do Brasil, pois do contrário, teremos uma sociedade doente e incapaz de dirigir seus destinos, o que seria catastrófico, pois colocaríamos em risco anos de luta contra a ditadura e à favor da liberdade.

Embora confiantes, estaremos atentos para que o respeito à Constituição e o Estado de Direito prevaleçam, para ao final termos orgulho de colocar a mão direita no peito e cantar com força e sorriso nos lábios nosso hino, pela honra de pertencer a esta linda nação, orgulhosos em bradar: sou brasileiro, com muito orgulho e amor.

É hora de mostrar a força de nosso Judiciário, em sintonia com a sociedade que deseja uma apuração séria, objetiva e punição exemplar aos verdadeiros culpados, obedecidos a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

José Antônio Cordeiro Calvo

AS CONTRADIÇÕES DO BRASIL NO MOMENTO DA ELEIÇÕES (escrito em 29/09/2014)

No pleito eleitoral de 2014, como em qualquer eleição, é momento de reflexão e intimamente buscar um balanço dos pontos que merecem atenção e cuidado por parte dos políticos que almejam o mandato.

Nesta reflexão, não raro deparamo-nos com inúmeras contradições, diante do bombardeio de propostas, promessas e afirmações sempre positivas do quanto a vida irá melhorar, acaso elejamos este ou aquele candidato.

Pois bem, os brasileiros são os primeiros a reclamar da excessiva carga tributária, ausência ou falha nos serviços públicos de saúde, segurança, investimentos em infraestrutura e principalmente a enorme quantidade de corrupção que assola o país e é escancarada nos noticiários, dentre muitos pleitos.

As contradições de uma grande parcela do povo brasileiro é evidente na medida em que reclama contra a corrução, enquanto as pesquisas demonstram a ascensão de candidatos com registros impugnados pela lei da “ficha suja”, inclusive casos em que mediante óbice do Tribunal Superior Eleitoral, renuncia sua candidatura – que foi indeferida – colocando sua esposa para concorrer ao pleito, com amplo apoio popular.

Escândalos como vemos na Petrobrás, em que bilhões são usurpados dos brasileiros, para financiar políticos com altos cargos na administração das empresas e vinculados ao poder, de fato sequer abalam a sociedade, parecendo anestesiada e acreditando no discurso, apesar das evidências com depoimentos dos envolvidos.

Não bastasse isto, escancara-se a política de aumento indireto da carga tributária, que onera o bolso do cidadão, mas este, age como quem prefere acreditar na pirotecnia midiática no sentido de focar na desoneração de alguns setores, mas que no conjunto é compensada com aumento em outros, sempre mascarado.

Criticam-se políticos e a política como um todo, mas ao invés de buscar a moralidade, é comum encontrarmos pessoas que vendem literalmente seu apoio por gasolina, exposição de placas com propaganda de candidatos em suas casas ou mesmo obtenção de dinheiro para comparecer em protestos ou comícios programados, apenas para dar a impressão do elevado apoio, que nada mais é do que apoio influenciado pelo poder econômico.

Além disto, políticos de carreira, com propostas sempre renovadas e nunca cumpridas na integralidade, são constantemente aceitos na sociedade em seus chamados “currais eleitorais” e a cada eleição, renovam seus discursos, na certeza de que a sociedade continuará acreditando em suas benesses ou propostas não cumpridas.

Ao consultarmos vídeos de campanhas eleitorais anteriores, vemos políticos que antes votaram contra o Plano Real no Congresso Nacional, hoje festejam sua importância, como se nada tivesse acontecido. Da mesma forma, discursos anteriores em que demonizavam as privatizações, como se fossem bichos de sete cabeça e hoje, contrariamente ao que pregavam, agem como se nada tivesse acontecido.

Todas as contradições existentes, podem ser consultadas e acessadas por qualquer brasileiro, basta ter um pouco de interesse para buscar o histórico político de seu candidato e ver o quanto suas afirmações podem ser dignas de respeito e credibilidade.

O brasileiro adora achar um ou outro culpado pelos problemas não resolvidos ou mesmo pela corrupção que retira da população a oportunidade de ter mais recursos para investimentos em políticas públicas, sem enxergar que os maiores culpados somos nós, povo brasileiro, na medida em que não damos o valor que deveríamos ao voto e à importância da consciência na escolha.

Enquanto olharmos apenas para nosso umbigo, sem querer expandir os horizontes, praticando a ética e honestidade e olhando para o bem comum, ao invés da crítica vazia, nosso Brasil não irá melhorar.

Precisamos entender que a política é fundamental e o político indispensável à sociedade, pois é ele quem toma as decisões em nosso nome, mediante um mandato por nós outorgado e para isto, necessitamos realmente refletir em quem elegemos, olhando seu passado e presente, como igualmente como irá efetivamente lutar pela melhoria de nossas vidas, de forma concreta e clara.

Do contrário, não adianta reclamar, pois você é o culpado de todos estes desmandos.

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO

A VERDADE NO PROCESSO SOB A ÓTICA DO ADVOGADO E DO MAGISTRADO

A sociedade tem dificuldades em compreender as teses defendidas pelos advogados que atuam no processo, pois muitas vezes antagônicas e visivelmente conflitantes entre si, passando a impressão de que uma delas estaria faltando com a verdade.

Muitos Magistrados igualmente, principalmente os menos experientes na carreira, chegam a buscar solução na remessa das peças do processo à autoridade policial para apuração de falso testemunho, por exemplo, na convicção de que, em depoimentos antagônicos, estaríamos diante do perjúrio ou denominado falso testemunho, conduta violadora da norma penal e que merece, sem dúvida alguma, sanção.

Entretanto, devemos fazer uma reflexão sobre a verdade no processo e como ela é buscada pelos advogados ao defender as versões lhes são apresentadas pelos clientes, e pelos magistrados quando procuram colher a prova, diante das teses antagônicas e eventual contradição, tudo com objetivo de buscar a solução do conflito.

Mas tudo gira em torno da verdade do fato, como criamos nossa versão sobre ele e como esta versão se apresenta no processo.

Para iniciarmos esta pequena reflexão, de fundamental importância, ao nosso ver, indagarmos a nós mesmos sobre o significado do que é verdade, quando focamos no fato a ser provado.

Todo ser humano é dotado de sentimentos, percepções, sensações, educação, limitações e credos diferentes, sendo portanto plausível admitirmos que quando estamos diante de um fato, para que possamos descrevê-lo independentemente, cada pessoa terá a tendência de destacar o que mais lhe chamou a atenção e, portanto, teremos descrições diferentes, em que pese todos que forem questionados não tenham a intenção de faltar com a verdade.

Isto se dá porque somos diferentes e a forma com que captamos imagens, sons ou experiências do dia-a-dia serão interpretadas diferentemente, por óbvio, fazendo com que tenhamos diferentes versões sobre o mesmo fato.

Esta visão diferenciada dos fatos é evidente logo após a sua constatação, bastando imaginarmos, a título exemplificativo, que duas pessoas aguardam na faixa de pedestres para atravessar uma rua em um sinaleiro e presenciam um acidente automobilístico. Neste exato momento, ao colhermos os depoimentos de ambas as testemunhas, separadamente, teremos versões diferentes quanto aos fatos, pois as percepções, foco, credo e visão do que ocorreu, certamente possuem variação entre ambos.

Enquanto uma testemunha do acidente foca a velocidade, outra foca na velhinha que estava prestes a atravessar o outro lado da faixa. Da mesma forma, um pode afirmar que o sinaleiro estava no amarelo, enquanto outro teve a percepção de que a velocidade de um dos veículos era incompatível para aquele local.

Sendo assim, embora diante do mesmo fato, ao colhermos a prova de forma isenta, poderemos ter uma aparente contradição, apenas pela forma divergente de depoimentos.

Outro ponto de fundamental importância a ser enfrentada é o tempo da coleta da prova, pois ao ser feita logo após os fatos, a riqueza dos detalhes é muito maior, pois a memória de cada um está fresca, ativa e focada no fato.

No processo, a prova oral na maioria das vezes é colhida meses ou até anos de distância do fato, fazendo com a percepção destes tenham maior possibilidade de serem distorcidas, não por má-fé, mas sim pela diferença da percepção humana.

Assim, os advogados e magistrados ao entrarem em contato com os fatos, seja pelo relato de seus clientes antes da propositura da ação ou quando forem contestá-las, seja na coleta das provas durante o processo, devem ter a experiência e discernimento da possibilidade de divergências que não significam, necessariamente, que estamos diante da tentativa de fraude processual ou mesmo perjúrio.

A verdade no processo deve ser analisada sob todos os ângulos, com discernimento e bom senso, para que não tenhamos mais distorções na solução dos conflitos aos cuidados do Poder Judiciário.

Infelizmente, na busca de rapidez na solução de conflitos, visando melhorar estatisticamente a quantidade de julgados, aliado ao fato da urgência na postulação, vemos que magistrados e advogados devem ter mais cautela ao analisar os fatos que levam ao conflito de interesses postos em Juízo, pois em muitos casos o cuidado na percepção de várias circunstâncias ligadas a eles, evitariam demandas ou mesmo eliminariam a angústia do magistrado em supor haverem desrespeitado sua autoridade na coleta da prova, quando na verdade estamos diante de uma simples razão: a limitação humana.

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO

CAPACITAÇÃO - ESTUDO DE CASOS DA SEMANA NA CALVO ADVOCACIA & ASSOCIADOS (06/06/2014)

No dia 06/06/2014, os integrantes da CALVO ADVOCACIA, estagiários e advogados, patrocinaram mais um ESTUDO DE CASOS, visando o aprimoramento profissional de todos.

Iniciamos com a apresentação dos relatórios estatísticos da semana, por RAMON LIMA PONCE, onde pudemos entender as causas que mais afligem nossos clientes e traçar estratégias para melhor condução jurídica dos mesmos.

Na sequência, ALLAN MOREIRA BICUDO DE ALMEIDA complementou o relato estatístico, informando quantas decisões de primeiro grau e segundo grau os clientes da CALVO ADVOCACIA tiveram na semana.

Após, foi apresentado o caso da semana por LUCAS CINESI FERNANDES PINTO, oportunidade que fez a exposição das teses jurídicas da parte adversa e de nossa parte, além de discorrer sobre as decisões proferidas no caso. Após a explanação, os presentes debateram o caso e definiram estratégias para que possamos utilizar neste e em outros casos.

O encontro foi caloroso e muito enriquecedor a todos. As fotos são do evento. 

CAPACITAÇÃO - ESTUDOS DE CASOS - INTEGRANTES DA CALVO ADVOCACIA & ASSOCIADOS

Periodicamente, a Calvo Advocacia & Associados, busca capacitar seus profissionais, em palestras internas e recentemente introduzidos os ESTUDOS DE CASOS semanais.

A cada semana, um integrante da equipe de estagiários ou Advogados, traz ao debate com os componentes do escritório, questões jurídicas relevantes apresentadas em casos dos quais fomos contratados para defesa dos interesses do cliente.

Guardado o sigilo profissional, os ESTUDOS DE CASOS servem para aprimoramento da equipe e ao mesmo tempo integrar os componentes do escritório, que tomam conhecimento das estratégias buscadas e teses jurídicas defendidas, na mesma medida em que em conjunto avaliamos a solução do conflito e eventuais medidas a serem tomadas.

No dia 23/05/2014, apresentou à equipe o caso em destaque, o estagiário senior, ALLAN MOREIRA BICUDO DE ALMEIDA, na área trabalhista, fazendo exposição aos integrantes da Calvo Advocacia e ao final lançando debates quanto as estratégias e argumentações jurídicas lançadas no caso, os argumentos da parte adversa, prova colhida e sentença do Juízo. Como a prestação jurisdicional foi entregue na semana da apresentação, em primeira instância, a equipe debateu as possíveis argumentações em sede de recurso, tanto em relação ao nosso cliente, quanto da parte adversa.

A vibração da equipe de Estagiários e Advogados foi ponto marcante, oportunidade em que foram prestados agradecimentos ao expositor e a todos que participaram deste ESTUDO DE CASO.

No dia 30/05/2014, apresentou o ESTUDO DE CASO a Dra. BARBARA ALVES GERHARDT, OAB-PR 62.983, que apresentou recente caso na área cível, caso este com desdobramentos em outros casos dos quais defendemos os interesses do mesmo cliente. Em vista da peculiaridade singular, foram expostos os pontos positivos e a evolução da decisão, em Juízos diferentes, quanto ao primeiro grau de jurisdição e a importância da observância das estratégias de defesa, sempre vinculadas à ética e à evolução jurisprudencial.

A exposição foi com apresentação de resumo, com amplo debate entre os participantes, dispostos em círculo, aproximando todos em um clima mais informal. Ao final, todos parabenizaram a Dra. Barbara pela excelente exposição e abordagem.

As fotos foram das duas exposições...

 

A COPA, OS DESMANDOS E AS MANIFESTAÇÕES

No ano de 2014, o Brasil sediará a COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, organizado pela FIFA, e, há duas semanas do jogo inaugural, vislumbramos um amontoado de protestos e greves por todos os estados da federação.

Algumas categorias, dentre as quais algumas tidas como atividades essenciais ao país (transporte, segurança pública, saúde), procuraram a maior visibilidade mundial, decorrente da exposição midiática, e deflagram greves, sem que estejam presentes os requisitos legais, quanto ao cumprimento de prazos e manutenção de um mínimo de atendimento à população, para os casos das atividades essenciais.

Importante destacar que não se trata de criticar o direito a greve, muito pelo contrário, devemos apoiá-lo como forma de reivindicação e pressão dos trabalhadores em face de eventuais reivindicações justas e saudáveis, sob a fiscalização do Poder Judiciário, sendo saudáveis a um estado democrático de direito, fundado no respeito à negociação coletiva e ao ordenamento jurídico.

Entretanto, devemos entender que as greves e reivindicações devem seguir a legislação, que estabelece limites e balizamentos para o exercício do direito de greve, não podendo algumas categorias essenciais, com intuito de pressionar a classe patronal, simplesmente tentar parar o Brasil, fazendo com que o cidadão seja o mais prejudicado.

A legislação existe justamente para dar este regramento, e, havendo conflito de interesses, ser levado ao Poder Judiciário trabalhista, que irá decidir e pacificar. Suas decisões transitadas em julgados ou por meio de liminares devem ser cumpridas, sob pena de transformarmos em uma sociedade autoritária e caótica.

Por outro lado, tem-se notícia, igualmente, de protestos violentos, depreciativos do patrimônio público e privado, com o que o Estado, através de seu poder de polícia, busca reprimir e proteger, usando muitas vezes da violência, gerando assim, insegurança à sociedade que se vê refém dos protestos e da polícia.

Este não é o Brasil que conhecemos e queremos. O país é uma sociedade amigável, com um povo trabalhador, alegre e cumpridor das leis e não pode virar refém de uns poucos que, a despeito da defesa de direitos, violam inúmeras regras para justificar suas reivindicações ou protestos contra gastos excessivos com a organização da Copa do Mundo de Futebol Fifa 2014.

Temos que ter em mente que “OS FINS NÃO JUSTIFICAM OS MEIOS” e sendo assim, aqueles que buscam desestabilizar o Estado Democrático de Direito, a qualquer custo e sem medir consequências, devem ser processados e punidos nos termos da lei, com qualquer cidadão que a viola.

É certo que as notícias de corrupção e gastos bilionários com a organização da Copa do Mundo, tira o foco da questão e faz com que os pessimistas de plantão, simplesmente preguem o derrotismo e a anarquia, como forma disfarçada de protesto, tentando, sob estes argumentos trazer a simpatia da sociedade e, através de finalidade distorcida, justificar os desmandos e o caos. Não devemos e não podemos permitir.

Havendo desmandos quanto a má utilização do dinheiro público, seja na organização do torneio mundial de futebol, ou em qualquer outra situação ou tempo, devem ser apurados e punidos com o devido processo legal.

Lamentável e pífio o pensamento no sentido de torcer e aplaudir movimentos populares que pregam o fracasso da Copa do Mundo, para que o mundo todo se envergonhe do Brasil, independentemente do argumento ou justificativa que utilizam. Voltamos a afirmar, os fins não justificam os meios.

Que os custos com a Copa do Mundo foram elevados, todos reconhecem. Que houveram superfaturamento em muitos estádios e obras, muitos imaginam serem verdadeiros os boatos. Que o governo não se preparou estrategicamente para o evento, ausentando-se por anos dos investimentos em infraestrutura, todos estão cansados de saber e ver. Mas, todos estes fatos não justificam o pensamento pessimista e derrotista do evento mundial, mesmo porque independentemente da questão econômica, está em jogo a índole, capacidade e cordialidade do povo brasileiro, imagem esta que espalhará por todo o mundo e se projetará no futuro, em todos os setores.

Os desmandos da Copa do Mundo, devemos punir rigorosamente nos termos da lei, mas como foi o Brasil quem se candidatou ao evento, apresentou os projetos e se sujeitou às regras, PREVIAMENTE, não há volta, pois a Copa do Mundo está aí, e com ou sem desmandos, se realizará.

Assim, como sociedade organizada e democrática, com respeito ao ordenamento jurídico, devemos dar o nosso melhor, pois os turistas presentes e aqueles que estão assistindo o evento pelo mundo, devem ter o retrato do verdadeiro Brasil, que passa longe de ser apenas um país do carnaval, do futebol e da violência.

Devemos mostrar ao mundo como nosso povo é amigável e deve ser exemplo para a paz mundial, pois temos uma convivência saudável entre raças. Nossa alegria e cordialidade, nossos inúmeros pontos positivos devem ser ressaltados, como igualmente nossas belezas naturais. Somos o que todo o mundo gostaria de ser: um país tropical, com incrível potencial e abençoado por Deus.

Sediar eventos mundiais, devem ser uma lição a seguir por todos nós, mostrando ao mundo que podemos receber todos os turistas, que serão recebidos muito bem, irão se divertir, movimentar a economia e levar instantaneamente através das redes sociais, uma imagem linda e comovente de nosso povo, que tem problemas (como qualquer outro país), mas que é feliz no seu todo.

Abracemos a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Façamos o melhor. Mostremos ao mundo o quão somos importantes e nossos potenciais humanos e naturais e assim colheremos os frutos dos investimentos em turismo e negócios, trazendo riqueza ao povo não só no evento Copa do Mundo, mas projetado no futuro e por vários anos.

Quando aos desmandos, corruptos e corruptores, o devido processo legal e, uma vez condenados, a pena que merecem. 

Força Brasil. Sejamos positivos e respeitadores das leis, pois estamos juntos, sempre...

José Antônio Cordeiro Calvo

OAB-PR 11552

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O BRASIL, A CORRUPÇÃO E AS MUDANÇAS (Publicado no Jornal Fatos do Paraná em 05/2014)

Em dezembro do ano de 2009, o Jornal Fatos do Paraná publicou no encarte jurídico, artigo da lavra deste subscritor, intitulado “A CORRUPÇÃO NO BRASIL E A REFORMA POLÍTICA”.

Na releitura do citado artigo, refletimos sobre o Brasil, já que passados cinco anos e prestes a enfrentarmos nova eleição presidencial, quando surgiu o questionamento: O BRASIL ESTÁ MUDANDO? ESTÁ MELHORANDO E EVOLUINDO?

Pois bem, passo a reprisar as reflexões anteriores, para que você leitor, encontre as respostas, sem paixões ou sentimentalismos, mas com pureza na alma. Na oportunidade refletimos:

“O Brasil está escandalizado com cenas de corrupção invadindo as telas da televisão, em pleno horário nobre. Parece mais um capítulo da ‘novela das oito’, com enredo familiar e final presumido.

A população brasileira, na mesma medida que fica estarrecida, parece sedada com os seguidos escândalos na política brasileira, ficando com aquela sensação de que nada pode fazer e assim, embora se indignando, segue sua existência, passando a acreditar que política “é assim mesmo”, sinônimo de corrupção, escândalos e lugar de enriquecimento ilícito.

Isso é assustador, especialmente quando vivemos na perspectiva do país entrar no grupo das grandes potências mundiais, elevando nossa autoestima, mas trazendo a responsabilidade e imprescindibilidade da mudança de rumos, sob pena de levar o Estado Democrático de Direito à ruína.

Não se trata de falácia. O Brasil corre sério risco de ver sua Democracia perder sentido para a população e com isso abrir espaço ao autoritarismo, sem antes passarmos por um levante popular, pois silenciosamente, a indignação inicial passa a tomar proporções tão grandes, a ponto da população não mais querer respeitar as Instituições. Isso sim seria o caos.

Para tanto, não há outro caminho senão uma profunda REFORMA POLÍTICA, mas não no discurso e sim na prática. Precisam os legisladores entender que a indignação inicial está deixando de ser pacífica, na medida em que há demora no enfrentamento da corrupção e exemplar punição aos culpados. Não podemos entender a corrupção e a ausência de ética como regra, mas devemos combatê-las e tratá-las como exceção.” (em http://www.calvosblog.blogspot.com.br/2009/12/corrupcao-no-brasil-e-reforma-politica.html)

Como visto, embora escrito há 05 anos atrás, as reflexões e angústias de ontem, permanecem latentes e vivas hoje. Ao final do artigo citado, volto à reflexão:

“Outro ponto importante a ser enfrentado na reforma política é o do financiamento de campanha, com projetos defendendo serem retirados dos cofres públicos, nas mais variadas formas, levando a sociedade a ficar assustada, pois se no financiamento privado já há distorções como “caixa dois”, imaginem quando tivermos o financiamento público de campanha. Para a população, as distorções serão ainda maiores, justamente pela ausência de controle e regramento claro.

Então, como coibir os abusos na mesma medida em que há necessidade de novas regras? 

Apenas para reflexão, há os que defendem o financiamento exclusivamente público de campanha, mas com regras rígidas, como a impossibilidade do dinheiro ser destinado diretamente ao candidato, mas sim ao partido político, estabelecendo licitação para empresas de comunicação e publicidade, fazendo com que todos os candidatos possuam o mesmo profissional e igualdade de condições quanto ao material publicitário, dentre outras medidas, culminando com a implementação do voto distrital, dando maior transparência e publicidade do currículo do candidato.

Portanto, é inegável que mudanças profundas e duradoras precisam ser feitas e de forma urgente, sob pena de colocarmos em risco o Estado Democrático de Direito, evitando casuísmos e falso moralismo, pois somente assim poderemos construir um país que atente para o bem comum, fim de toda a sociedade.” (artigo citado anteriormente).

Como visto, ao nosso ver, sob o ponto de vista da corrupção, reforma política e financiamento de campanhas, o Brasil pouco evoluiu e muitos desafios temos pela frente, sem esmorecer.

A educação, aliada ao exercício e prática dos valores éticos, são pilares essenciais para mudanças estruturais, no sentido de vermos a corrupção legada à exceção, e não a regra, voltando os olhos ao bem comum.

O detentores do poder, devem buscar um país voltado aos cidadãos honestos, sérios, éticos e trabalhadores, com projetos e políticas públicas que beneficiem a sociedade a curto, médio e longo prazos. Chegaremos lá, apesar dos grandes desafios.

José Antônio Cordeiro Calvo