A DIFÍCIL ESCOLHA EM SER ADVOGADO

Um dos grandes dilemas do jovem estudante do segundo grau, é a escolha da profissão. Não raras as vezes, o(a) jovem adolescente se vê confuso(a) e angustiado(a) com a proximidade do VESTIBULAR ou ENEM, sem sequer entender sua aptidão para escolha de seu destino.

Esta angústia é compartilhada pelos pais que pouco podem fazer, pois na mesma medida em que tentam auxiliar nesta difícil escolha, se vêm preocupados em não influenciar seus filhos de forma a desviá-lo de seu a verdadeiro destino.

Dentre as profissões no Brasil, o Direito como curso e em especial a Advocacia com profissão, têm sido encaradas como relevantes na escolha do jovem estudante, apesar do estigma criado no sentido de que o mercado de trabalho está saturado desses profissionais.

Entretanto, em que pese muito comentada, entre os jovens, poucos são aqueles que realmente têm noção do que seja a linda e relevante profissão de Advogado, apesar das inúmeras vozes que tentam colocar em descrédito com argumentos que certamente assustam e influenciam negativamente o estudante.

Para muitos da sociedade, ao ver a figura de um Advogado, lembram do Tribunal do Júri, vinculado ao Direito Penal e ainda assim, apenas presente em alguns crimes, os dolosos contra a vida.

Poucas escolas de segundo grau ou universidades explicitam com clareza as grandes possiblidades de carreiras na Advocacia, muitas delas atraentes aos jovens e que, diante do conhecimento, poderiam instigar suas habilidades e auxiliar em suas escolhas.

O profissional da Advocacia pode escolher a carreira pública ou privada. Na primeira, inúmeros campos de trabalho possuem, tais como Advocacia Geral da União, Procuradoria dos Estados e Municípios, Advocacia em órgãos estatais, e toda a defesa dos interesses públicos, buscando a solução dos conflitos entre cidadãos e entes públicos.

Na Advocacia privada, os campos são ainda mais vastos, pois há espaço para a Advocacia na Tecnologia da Informação, onde o profissional do direito atua na defesa dos interesses e litígios decorrentes da área tecnológica, dos quais destacamos, dentre muitas possibilidades: a assessoria em contratos de desenvolvimento de softwares e litígios judiciais deles decorrentes; defesa das empresas ou pessoas físicas que sofrem com invasão de seus computadores por hackers ou crackes, sendo estes últimos os que causam danos e devem indenizar as vítimas de sua conduta; a defesa de direitos autorais em jogos eletrônicos ou sistema de computadores (softwares), etc...

Outros campos são muito mal difundidos, como a Advocacia Ambiental, onde o profissional busca a defesa dos interesses de seus clientes, afetados de alguma forma por conflitos que digam respeito ao meio ambiente, seja para buscar reparações quando violados direitos nesta área, seja por defender seus clientes quando injustamente acusados de alguma violação ambiental.

A Advocacia na área financeira, igualmente, é um dos ramos do Direito que certamente tem muita relevância, especialmente em um mundo capitalista e com necessidades da defesa dos direitos e interesses afetos à área, decorrentes de transações financeiras, contratos financeiros (financiamentos, leasing, mútuo, etc).

Não nos esqueçamos, por exemplo, da Advocacia tributária, civil, do consumidor, trabalhista, criminal, administrativa, dentre muitas outras áreas, tão interessantes que poderíamos escrever diversos livros sobre cada uma.

Entretanto, é bom que se diga, faltam bons advogados no mercado brasileiro e a advocacia É PARA POUCOS, pois além de requerer habilidades que poucos as possuem, demanda estudo contínuo, visão ampliada, sangue frio para não perder a calma em momentos cruciais, estômago para defrontar e enfrentar injustiças e perseverança na defesa das LIBERDADES HUMANAS.

O Advogado luta contra tudo e contra todos, com ética e utilizando sua arma mais poderosa, seus conhecimentos sobre as normas jurídicas e principalmente sua habilidade em convencer o Poder Judiciário de seus argumentos.

O verdadeiro profissional da Advocacia precisa ser criativo, exercer continuamente a liderança, além de nunca deixar o dinheiro e as possibilidades de lucro fácil cegá-lo, pois sua carreira depende de sua credibilidade, eficiência e discernimento em entender que o dinheiro é consequência de seu bom trabalho e não o objetivo, pois este, deve ser sempre a defesa incansável dos direitos dos que se socorrem de seus préstimos.

O grande Advogado nunca trai sua consciência, pois apesar das causas ganhas ou perdidas, busca incessantemente estar de bem com ela e sabe que deu o seu melhor e à cada vitória de seu cliente, respira fundo, renova seu espírito de luta e dorme tranquilo, pois é independente quanto a seus atos e pensamentos.

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO, OAB-PR 11552.

O BRASIL, COMO ESTADO LAICO E A LEI QUE OBRIGA MANTER EXEMPLARES DA BIBLIA CATÓLICA EM BIBLIOTECAS PÚBLICAS (escrito em 22/03/2015)

O Brasil atual é um Estado laico, ou seja leigo, diferindo do Estado religioso, no qual é adotada uma religião oficial, pela própria Constituição Federal.

                

Nem sempre foi assim, pois a Constituição Imperial brasileira de 1824, em seu artigo 5º, dispunha: “A Religião Cathólica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo”.

                

Atualmente, por força do artigo 19, I da Constituição Federal, o Estado e entes federativos são proibidos de adotarem uma religião oficial. Para melhor elucidar, o destaque do texto legal atual é relevante, a saber: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

                

Portanto, Estado leigo se difere de Estado religioso, no qual a religião faz parte da sua própria constituição. Na mesmo medida, embora laico, o Estado brasileiro, de acordo com a sua Constituição, deve dispensar tratamento igualitário a todas as crenças religiosas, incluindo a não crença, sem adotar nenhuma delas como sua religião oficial.

                

Ultimamente, alguns Municípios têm, através de seu processo legislativo, editado leis municipais que OBRIGAM AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM MANTER BIBLIAS CATÓLICAS EM SEU ACERVO, seja em número único, ou em quantidade maior, levando-se em conta a conhecida maioria católica presente no Município.

                

O propósito, segundo dizem, é possibilitar acesso ao texto bíblico àqueles que não possuem condições de adquirir o livro sagrado dos católicos.

                

Imediatamente vozes contrárias surgiram, sustentando a inconstitucionalidade das referidas Leis Municipais, fundamentado no art. 19, I da Constituição Federal em vigor e no fato de não poder o Estado adotar uma religião, sendo que, ao obrigar as bibliotecas públicas manterem a Bíblia católica em seus acervos, estariam adotando a religião católica como oficial, privilegiando-a.

                

Segundo noticiado pela imprensa nacional, o Procurador Geral da República estaria ingressando com ação direta de inconstitucionalidade das referidas leis, respaldando seu pedido no art. 19, I da Constituição Federal e na necessidade do Estado e entes federativos, dos quais o Município faz parte, ser laico.

                

Em que pese ser relevante a discussão, entendemos que o Poder Judiciário não pode confundir o ESTADO LAICO, com o ESTADO ATEU.

                

Significa dizer que em que pese ao Estado brasileiro não ser permitido possuir uma religião oficial, não significa que deve simplesmente abolir a divulgação ou compreensão de religiões em bibliotecas, pois estaria violando outro direito fundamental, estampado no art. 5º, VI da própria Constituição, a saber: “Art. 5. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”.

                

Em que pese complexa a matéria, sob o ponto de vista jurídico, entendemos ser indispensável à sociedade, ter disponibilizados exemplares de todas as religiões em bibliotecas públicas, que podem inclusive receber doações, para que a população possa buscar os ensinamentos religiosos de seu culto ou crença de forma independente e livre.

                

Assim, o argumento para sustentar a inconstitucionalidade das Leis Municipais referidas, não nos parece o melhor, pois nestes casos o Estado ou entes federativos através da lei não escolheram a religião católica como oficial, pois não podemos entender o Estado como ateu, mas apenas um Estado é laico.

                

Os membros do Poder Legislativo Municipal, por seu turno, devem readequar referidas leis a evitar discussões jurídicas, por vezes intermináveis, permitindo sejam disponibilizados exemplares de toda e qualquer religião, sem dar preferência a qualquer delas, pois certamente entre os munícipes existem em maior ou menor número, adeptos de uma ou outra religião.

                

As religiões que se sentirem lesadas, por seu turno, podem buscar no poder judiciário, prevalecer o direito ao credo de seus adeptos, obrigando os entes federativos a manter em suas bibliotecas os livros sagrados ou escrituras de suas crenças religiosas.

                

Devemos pensar no bem da sociedade e na liberdade de crença religiosa, sem preferências ou limitações, atingindo, assim, o objetivo social que é a convivência harmônica entre todos, independentemente de seu credo.

José Antônio Cordeiro Calvo

O ESTADO BRASILEIRO EM RISCO (Publicado em 02/2015 - Jornal Fatos do Paraná)

O ano de 2015 teve início com inúmeros problemas emergentes das políticas equivocadas do governo federal, que parece inerte diante da exteriorização dos mesmos, e da corrupção generalizada noticiada aos quatro ventos pela imprensa e investigada pelo Poder Judiciário.

O governo federal parece distanciado dos anseios do povo brasileiro, na medida em que necessita reduzir custos e dar exemplo, mas escolhe o pior caminho: o do repasse dos encargos decorrentes do desastre na administração ao povo, sem qualquer sinal de redução de seus gastos e alteração de suas políticas públicas.

Por outro lado, em momentos de crise econômica e de credibilidade, os simbolismos de determinadas medidas estão completamente desconectados dos anseios populares, a iniciar pelo Poder Executivo que mantém um número excessivo de ministérios (39) com estruturas administrativas grandes, caras e ineficientes, tornando-se cabides de empregos, justamente para justificar o apoio político entre os partidos aliados da base de sustentação de seu governo.

         

Temos por parte do executivo federal a utilização de políticas equivocadas como, exemplificadamente: a)- redução da energia para fins políticos, quando o sistema não suportava a medida pois estava em constante utilização de termoelétricas caras, a ponto de precisar o governo efetuar empréstimos às operadoras do sistema elétrico;  b)- Congelamento dos preços dos combustíveis durante mais de 02 anos, causando sérios prejuízos à Petrobrás, da qual é acionista majoritária, que vendia petróleo mais barato do que comprava, dentre muitas outras medidas de aumento dos gastos do Estado, em dissonância com a realidade; c)- Inflação alta, penalizando os menos favorecidos, com aumento direto e indireto de tributos; d)- Promessas de campanha política desmentidas por atos; e)- Inércia quanto as medidas de combate à corrupção, dentre outras.

                

Não bastasse isto, os poderes estatais seguem na mesma linha, ou seja, do gasto excessivo, dissociando-se da realidade mundial e do Brasil, parecendo estarem vivendo em um outro país.

                

O legislativo federal, em momentos de alta de impostos, redução da atividade econômica, alta de inflação, simplesmente aprova na última semana de fevereiro, aumentos nas verbas de gabinete – diga-se de caráter indenizatório e sem incidência de tributos – dos parlamentares, onerando o erário em mais de 100 milhões de reais ao ano, sob argumento que irá deduzir referidas despesas de outras áreas.

               

Ora, em momentos de crises econômica, política e de credibilidade, se há espaço para redução de custos com economia do dinheiro público, porque não fizeram, pois este é o clamor da sociedade, já que todos os brasileiros estão reduzindo seus custos, economizando energia e os governantes teriam que fazer a sua parte e jamais compensarem eventual redução ou outro aumento, neutralizando a “pseudo” economia.

                

Surpreendentemente, ao ser indagado o Presidente da Câmara Federal simplesmente afirma que o aumento será neutralizado por redução em “outras áreas”, sem especificar quais e os valores respectivos, com grandes possibilidades de cair no esquecimento, não passando de retórica vazia.

                 

O Poder judiciário, por sua vez, aprova uma verba intitulada auxílio moradia, estendendo a todos os Magistrados, inclusive aqueles que já possuem residências próprias na Comarca, quando deveriam ser destinadas apenas aos Magistrados que não possuem residência na localidade, com gastos com aluguéis, ou mesmo não possuindo residência própria.

                

Não bastasse isto, referida verba seria paga retroativamente, gerando mais despesas ao erário público, em momentos em que simplesmente a população está sufocada com tanta carestia.

                

A corrupção está assombrando todos nós, com notícias e valores assustadores, pois os desvios não são pequenos, mas sim de bilhões e apenas em uma das áreas investigadas, com grandes possibilidades de estar alojada não somente no setor petrolífero, mas igualmente em setores como elétricos e de financiamento público (BNDES).

                

Com todos os aumentos de tributos, combustíveis, alimentação, inflação alta e esbanjamento do dinheiro público, é visível o desrespeito aos princípios constitucionais da administração, elencados na cabeça do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

                

Nosso Brasil está perto de ficar completamente desestabilizado, com a revolta da população em relação aos governantes, que foram eleitos para atender aos anseios da sociedade, contrariamente ao que estamos verificando na prática.

                

Exemplo disto foi a greve dos caminhoneiros, gerando desabastecimento, em conjunto com greve de professores, greve de servidores públicos e previsão de um ato público para meados de março em apoio ao “impeachment” da Presidente da República.

                

As instituições e o próprio Estado brasileiro estão em risco. Políticas sérias visando atender aos anseios da sociedade a curto, médio e longo prazos devem ser adotados imediatamente, juntamente com o fortalecimento do Judiciário para combate exemplar à corrupção sem ceder a pressões políticas, sob pena de seguirmos no pessimismo e agravamento da tensão, culminando com a indesejável revolta social, perigosa e nefasta a todos.

O PETROLÃO E A INDEPENDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (escrito em 31/10/2014)

Durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2014, vieram à tona os depoimentos colhidos perante um Juiz de Direito, de indiciados na operação Lava Jato, em que, embora colhidos em segredo de justiça, repercutiram na sociedade brasileira dando conta da participação em esquema de recebimento de propinas, por agentes públicos, integrantes do poder legislativo, com conhecimento do poder executivo.

Pelos depoimentos colhidos na investigação, partidos políticos e campanhas foram financiadas por dinheiro ilícito e, embora no início das investigações, há uma sensação de que os fatos são gravíssimos, a ponto de colocar em risco o Estado Democrático de Direito.

Tanto é verdade, que nas redes sociais, com reflexos nas ruas, através de passeatas que ocorreram neste início de novembro, iniciam-se movimentos pregando o impeachment da Presidente da República, além de desconfianças quanto a atuação do próprio Supremo Tribunal Federal, sob o argumento que a atual Presidente da República terá indicado, ao final do mandato, 10 (dez) dos 11(onze) ministros da mais alta corte do país, justamente aquela que irá em primeira e última instância, apurar eventual prática de crimes objetos das denúncias decorrentes das delações premiadas.

O Brasil está em um momento crucial em sua história e, acaso os ruídos sejam confirmados, efetivamente corremos o risco de abalo nas estruturas do poder, com conflitos entre os três poderes e, acaso confirmados, com repercussão na sociedade. Portanto, há risco do Estado Democrático de Direito ruir, diante de tantas implicações nos mais altos escalões da república.

Neste cenário, o papel do Supremo Tribunal Federal é crucial, por ser o responsável pelo julgamento dos acusados com foro privilegiado, e sua isenção deve prevalecer e ser festejada, pois do contrário, o caos ameaça a estabilidade do Estado brasileiro.

Não podemos sequer admitir influência de qualquer poder sobre o Poder Judiciário, mesmo com os integrantes sendo indicados pela Presidência da República com aprovação no Senado Federal, pois a partir do juramento e termo de posse, gozará o Ministro ingressante, de todas as garantias constitucionais para que tenha um julgamento isento e imparcial, garantias estas criadas de vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos, dentre outras, não devendo estar vinculado ou devendo favores àquele que o indicou ou nomeou.

Estas garantias constitucionais, fazem com que todos os integrantes da corte, a partir de sua nomeação tenham independência na condução dos processos, não permitindo que sejam atingidos por pressões políticas, financeiras ou de qualquer ordem.

Some-se a isto que a sociedade brasileira, seja através da oposição, seja através dos diversos órgãos de representatividade da sociedade civil, dentre eles a Ordem dos Advogados do Brasil, estarão atentas à qualquer tentativa de golpe ou mesmo ataque à Constituição Federal e aos princípios democráticos de direito, tendo como aliados a imprensa nacional e instrumento poderoso as redes sociais, que certamente irão disseminar eventuais abusos ou afrontas à democracia.

Devemos valorizar e respeitar nossa Suprema Corte, confiando nas Instituições, na certeza de que seus integrantes acompanharão a investigação, e uma vez indicado o relator, conduzirá a instrução processual, provocado pela denúncia do representante do Ministério Público, de forma ilibada, célere e isonômica, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa dos acusados.

Murmúrios no sentido de que haverá julgamento parcial, deverão ser refutados veementemente, pois a sociedade estará atenta, seja através dos órgãos representativos, seja através do acompanhamento ao vivo e praticamente em tempo real da instrução processual e julgamentos, pois desta apuração isenta, depende a segurança de nossa democracia.

Confiemos em nossos julgadores e no Poder Judiciário, pois deram exemplo de seriedade em julgamentos anteriores relacionados ao mensalão, em que, apesar de todas as pressões dos envolvidos, foram punidos em um julgamento histórico, nunca visto na república.

Avançamos muito e iremos avançar ainda mais, pois a corrupção,  deve ser coibida, a bem do desenvolvimento do Brasil, pois do contrário, teremos uma sociedade doente e incapaz de dirigir seus destinos, o que seria catastrófico, pois colocaríamos em risco anos de luta contra a ditadura e à favor da liberdade.

Embora confiantes, estaremos atentos para que o respeito à Constituição e o Estado de Direito prevaleçam, para ao final termos orgulho de colocar a mão direita no peito e cantar com força e sorriso nos lábios nosso hino, pela honra de pertencer a esta linda nação, orgulhosos em bradar: sou brasileiro, com muito orgulho e amor.

É hora de mostrar a força de nosso Judiciário, em sintonia com a sociedade que deseja uma apuração séria, objetiva e punição exemplar aos verdadeiros culpados, obedecidos a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

José Antônio Cordeiro Calvo

AS CONTRADIÇÕES DO BRASIL NO MOMENTO DA ELEIÇÕES (escrito em 29/09/2014)

No pleito eleitoral de 2014, como em qualquer eleição, é momento de reflexão e intimamente buscar um balanço dos pontos que merecem atenção e cuidado por parte dos políticos que almejam o mandato.

Nesta reflexão, não raro deparamo-nos com inúmeras contradições, diante do bombardeio de propostas, promessas e afirmações sempre positivas do quanto a vida irá melhorar, acaso elejamos este ou aquele candidato.

Pois bem, os brasileiros são os primeiros a reclamar da excessiva carga tributária, ausência ou falha nos serviços públicos de saúde, segurança, investimentos em infraestrutura e principalmente a enorme quantidade de corrupção que assola o país e é escancarada nos noticiários, dentre muitos pleitos.

As contradições de uma grande parcela do povo brasileiro é evidente na medida em que reclama contra a corrução, enquanto as pesquisas demonstram a ascensão de candidatos com registros impugnados pela lei da “ficha suja”, inclusive casos em que mediante óbice do Tribunal Superior Eleitoral, renuncia sua candidatura – que foi indeferida – colocando sua esposa para concorrer ao pleito, com amplo apoio popular.

Escândalos como vemos na Petrobrás, em que bilhões são usurpados dos brasileiros, para financiar políticos com altos cargos na administração das empresas e vinculados ao poder, de fato sequer abalam a sociedade, parecendo anestesiada e acreditando no discurso, apesar das evidências com depoimentos dos envolvidos.

Não bastasse isto, escancara-se a política de aumento indireto da carga tributária, que onera o bolso do cidadão, mas este, age como quem prefere acreditar na pirotecnia midiática no sentido de focar na desoneração de alguns setores, mas que no conjunto é compensada com aumento em outros, sempre mascarado.

Criticam-se políticos e a política como um todo, mas ao invés de buscar a moralidade, é comum encontrarmos pessoas que vendem literalmente seu apoio por gasolina, exposição de placas com propaganda de candidatos em suas casas ou mesmo obtenção de dinheiro para comparecer em protestos ou comícios programados, apenas para dar a impressão do elevado apoio, que nada mais é do que apoio influenciado pelo poder econômico.

Além disto, políticos de carreira, com propostas sempre renovadas e nunca cumpridas na integralidade, são constantemente aceitos na sociedade em seus chamados “currais eleitorais” e a cada eleição, renovam seus discursos, na certeza de que a sociedade continuará acreditando em suas benesses ou propostas não cumpridas.

Ao consultarmos vídeos de campanhas eleitorais anteriores, vemos políticos que antes votaram contra o Plano Real no Congresso Nacional, hoje festejam sua importância, como se nada tivesse acontecido. Da mesma forma, discursos anteriores em que demonizavam as privatizações, como se fossem bichos de sete cabeça e hoje, contrariamente ao que pregavam, agem como se nada tivesse acontecido.

Todas as contradições existentes, podem ser consultadas e acessadas por qualquer brasileiro, basta ter um pouco de interesse para buscar o histórico político de seu candidato e ver o quanto suas afirmações podem ser dignas de respeito e credibilidade.

O brasileiro adora achar um ou outro culpado pelos problemas não resolvidos ou mesmo pela corrupção que retira da população a oportunidade de ter mais recursos para investimentos em políticas públicas, sem enxergar que os maiores culpados somos nós, povo brasileiro, na medida em que não damos o valor que deveríamos ao voto e à importância da consciência na escolha.

Enquanto olharmos apenas para nosso umbigo, sem querer expandir os horizontes, praticando a ética e honestidade e olhando para o bem comum, ao invés da crítica vazia, nosso Brasil não irá melhorar.

Precisamos entender que a política é fundamental e o político indispensável à sociedade, pois é ele quem toma as decisões em nosso nome, mediante um mandato por nós outorgado e para isto, necessitamos realmente refletir em quem elegemos, olhando seu passado e presente, como igualmente como irá efetivamente lutar pela melhoria de nossas vidas, de forma concreta e clara.

Do contrário, não adianta reclamar, pois você é o culpado de todos estes desmandos.

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO

A VERDADE NO PROCESSO SOB A ÓTICA DO ADVOGADO E DO MAGISTRADO

A sociedade tem dificuldades em compreender as teses defendidas pelos advogados que atuam no processo, pois muitas vezes antagônicas e visivelmente conflitantes entre si, passando a impressão de que uma delas estaria faltando com a verdade.

Muitos Magistrados igualmente, principalmente os menos experientes na carreira, chegam a buscar solução na remessa das peças do processo à autoridade policial para apuração de falso testemunho, por exemplo, na convicção de que, em depoimentos antagônicos, estaríamos diante do perjúrio ou denominado falso testemunho, conduta violadora da norma penal e que merece, sem dúvida alguma, sanção.

Entretanto, devemos fazer uma reflexão sobre a verdade no processo e como ela é buscada pelos advogados ao defender as versões lhes são apresentadas pelos clientes, e pelos magistrados quando procuram colher a prova, diante das teses antagônicas e eventual contradição, tudo com objetivo de buscar a solução do conflito.

Mas tudo gira em torno da verdade do fato, como criamos nossa versão sobre ele e como esta versão se apresenta no processo.

Para iniciarmos esta pequena reflexão, de fundamental importância, ao nosso ver, indagarmos a nós mesmos sobre o significado do que é verdade, quando focamos no fato a ser provado.

Todo ser humano é dotado de sentimentos, percepções, sensações, educação, limitações e credos diferentes, sendo portanto plausível admitirmos que quando estamos diante de um fato, para que possamos descrevê-lo independentemente, cada pessoa terá a tendência de destacar o que mais lhe chamou a atenção e, portanto, teremos descrições diferentes, em que pese todos que forem questionados não tenham a intenção de faltar com a verdade.

Isto se dá porque somos diferentes e a forma com que captamos imagens, sons ou experiências do dia-a-dia serão interpretadas diferentemente, por óbvio, fazendo com que tenhamos diferentes versões sobre o mesmo fato.

Esta visão diferenciada dos fatos é evidente logo após a sua constatação, bastando imaginarmos, a título exemplificativo, que duas pessoas aguardam na faixa de pedestres para atravessar uma rua em um sinaleiro e presenciam um acidente automobilístico. Neste exato momento, ao colhermos os depoimentos de ambas as testemunhas, separadamente, teremos versões diferentes quanto aos fatos, pois as percepções, foco, credo e visão do que ocorreu, certamente possuem variação entre ambos.

Enquanto uma testemunha do acidente foca a velocidade, outra foca na velhinha que estava prestes a atravessar o outro lado da faixa. Da mesma forma, um pode afirmar que o sinaleiro estava no amarelo, enquanto outro teve a percepção de que a velocidade de um dos veículos era incompatível para aquele local.

Sendo assim, embora diante do mesmo fato, ao colhermos a prova de forma isenta, poderemos ter uma aparente contradição, apenas pela forma divergente de depoimentos.

Outro ponto de fundamental importância a ser enfrentada é o tempo da coleta da prova, pois ao ser feita logo após os fatos, a riqueza dos detalhes é muito maior, pois a memória de cada um está fresca, ativa e focada no fato.

No processo, a prova oral na maioria das vezes é colhida meses ou até anos de distância do fato, fazendo com a percepção destes tenham maior possibilidade de serem distorcidas, não por má-fé, mas sim pela diferença da percepção humana.

Assim, os advogados e magistrados ao entrarem em contato com os fatos, seja pelo relato de seus clientes antes da propositura da ação ou quando forem contestá-las, seja na coleta das provas durante o processo, devem ter a experiência e discernimento da possibilidade de divergências que não significam, necessariamente, que estamos diante da tentativa de fraude processual ou mesmo perjúrio.

A verdade no processo deve ser analisada sob todos os ângulos, com discernimento e bom senso, para que não tenhamos mais distorções na solução dos conflitos aos cuidados do Poder Judiciário.

Infelizmente, na busca de rapidez na solução de conflitos, visando melhorar estatisticamente a quantidade de julgados, aliado ao fato da urgência na postulação, vemos que magistrados e advogados devem ter mais cautela ao analisar os fatos que levam ao conflito de interesses postos em Juízo, pois em muitos casos o cuidado na percepção de várias circunstâncias ligadas a eles, evitariam demandas ou mesmo eliminariam a angústia do magistrado em supor haverem desrespeitado sua autoridade na coleta da prova, quando na verdade estamos diante de uma simples razão: a limitação humana.

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO

CAPACITAÇÃO - ESTUDO DE CASOS DA SEMANA NA CALVO ADVOCACIA & ASSOCIADOS (06/06/2014)

No dia 06/06/2014, os integrantes da CALVO ADVOCACIA, estagiários e advogados, patrocinaram mais um ESTUDO DE CASOS, visando o aprimoramento profissional de todos.

Iniciamos com a apresentação dos relatórios estatísticos da semana, por RAMON LIMA PONCE, onde pudemos entender as causas que mais afligem nossos clientes e traçar estratégias para melhor condução jurídica dos mesmos.

Na sequência, ALLAN MOREIRA BICUDO DE ALMEIDA complementou o relato estatístico, informando quantas decisões de primeiro grau e segundo grau os clientes da CALVO ADVOCACIA tiveram na semana.

Após, foi apresentado o caso da semana por LUCAS CINESI FERNANDES PINTO, oportunidade que fez a exposição das teses jurídicas da parte adversa e de nossa parte, além de discorrer sobre as decisões proferidas no caso. Após a explanação, os presentes debateram o caso e definiram estratégias para que possamos utilizar neste e em outros casos.

O encontro foi caloroso e muito enriquecedor a todos. As fotos são do evento.