O PETROLÃO E A INDEPENDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (escrito em 31/10/2014)

Durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2014, vieram à tona os depoimentos colhidos perante um Juiz de Direito, de indiciados na operação Lava Jato, em que, embora colhidos em segredo de justiça, repercutiram na sociedade brasileira dando conta da participação em esquema de recebimento de propinas, por agentes públicos, integrantes do poder legislativo, com conhecimento do poder executivo.

Pelos depoimentos colhidos na investigação, partidos políticos e campanhas foram financiadas por dinheiro ilícito e, embora no início das investigações, há uma sensação de que os fatos são gravíssimos, a ponto de colocar em risco o Estado Democrático de Direito.

Tanto é verdade, que nas redes sociais, com reflexos nas ruas, através de passeatas que ocorreram neste início de novembro, iniciam-se movimentos pregando o impeachment da Presidente da República, além de desconfianças quanto a atuação do próprio Supremo Tribunal Federal, sob o argumento que a atual Presidente da República terá indicado, ao final do mandato, 10 (dez) dos 11(onze) ministros da mais alta corte do país, justamente aquela que irá em primeira e última instância, apurar eventual prática de crimes objetos das denúncias decorrentes das delações premiadas.

O Brasil está em um momento crucial em sua história e, acaso os ruídos sejam confirmados, efetivamente corremos o risco de abalo nas estruturas do poder, com conflitos entre os três poderes e, acaso confirmados, com repercussão na sociedade. Portanto, há risco do Estado Democrático de Direito ruir, diante de tantas implicações nos mais altos escalões da república.

Neste cenário, o papel do Supremo Tribunal Federal é crucial, por ser o responsável pelo julgamento dos acusados com foro privilegiado, e sua isenção deve prevalecer e ser festejada, pois do contrário, o caos ameaça a estabilidade do Estado brasileiro.

Não podemos sequer admitir influência de qualquer poder sobre o Poder Judiciário, mesmo com os integrantes sendo indicados pela Presidência da República com aprovação no Senado Federal, pois a partir do juramento e termo de posse, gozará o Ministro ingressante, de todas as garantias constitucionais para que tenha um julgamento isento e imparcial, garantias estas criadas de vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos, dentre outras, não devendo estar vinculado ou devendo favores àquele que o indicou ou nomeou.

Estas garantias constitucionais, fazem com que todos os integrantes da corte, a partir de sua nomeação tenham independência na condução dos processos, não permitindo que sejam atingidos por pressões políticas, financeiras ou de qualquer ordem.

Some-se a isto que a sociedade brasileira, seja através da oposição, seja através dos diversos órgãos de representatividade da sociedade civil, dentre eles a Ordem dos Advogados do Brasil, estarão atentas à qualquer tentativa de golpe ou mesmo ataque à Constituição Federal e aos princípios democráticos de direito, tendo como aliados a imprensa nacional e instrumento poderoso as redes sociais, que certamente irão disseminar eventuais abusos ou afrontas à democracia.

Devemos valorizar e respeitar nossa Suprema Corte, confiando nas Instituições, na certeza de que seus integrantes acompanharão a investigação, e uma vez indicado o relator, conduzirá a instrução processual, provocado pela denúncia do representante do Ministério Público, de forma ilibada, célere e isonômica, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa dos acusados.

Murmúrios no sentido de que haverá julgamento parcial, deverão ser refutados veementemente, pois a sociedade estará atenta, seja através dos órgãos representativos, seja através do acompanhamento ao vivo e praticamente em tempo real da instrução processual e julgamentos, pois desta apuração isenta, depende a segurança de nossa democracia.

Confiemos em nossos julgadores e no Poder Judiciário, pois deram exemplo de seriedade em julgamentos anteriores relacionados ao mensalão, em que, apesar de todas as pressões dos envolvidos, foram punidos em um julgamento histórico, nunca visto na república.

Avançamos muito e iremos avançar ainda mais, pois a corrupção,  deve ser coibida, a bem do desenvolvimento do Brasil, pois do contrário, teremos uma sociedade doente e incapaz de dirigir seus destinos, o que seria catastrófico, pois colocaríamos em risco anos de luta contra a ditadura e à favor da liberdade.

Embora confiantes, estaremos atentos para que o respeito à Constituição e o Estado de Direito prevaleçam, para ao final termos orgulho de colocar a mão direita no peito e cantar com força e sorriso nos lábios nosso hino, pela honra de pertencer a esta linda nação, orgulhosos em bradar: sou brasileiro, com muito orgulho e amor.

É hora de mostrar a força de nosso Judiciário, em sintonia com a sociedade que deseja uma apuração séria, objetiva e punição exemplar aos verdadeiros culpados, obedecidos a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

José Antônio Cordeiro Calvo

AS CONTRADIÇÕES DO BRASIL NO MOMENTO DA ELEIÇÕES (escrito em 29/09/2014)

No pleito eleitoral de 2014, como em qualquer eleição, é momento de reflexão e intimamente buscar um balanço dos pontos que merecem atenção e cuidado por parte dos políticos que almejam o mandato.

Nesta reflexão, não raro deparamo-nos com inúmeras contradições, diante do bombardeio de propostas, promessas e afirmações sempre positivas do quanto a vida irá melhorar, acaso elejamos este ou aquele candidato.

Pois bem, os brasileiros são os primeiros a reclamar da excessiva carga tributária, ausência ou falha nos serviços públicos de saúde, segurança, investimentos em infraestrutura e principalmente a enorme quantidade de corrupção que assola o país e é escancarada nos noticiários, dentre muitos pleitos.

As contradições de uma grande parcela do povo brasileiro é evidente na medida em que reclama contra a corrução, enquanto as pesquisas demonstram a ascensão de candidatos com registros impugnados pela lei da “ficha suja”, inclusive casos em que mediante óbice do Tribunal Superior Eleitoral, renuncia sua candidatura – que foi indeferida – colocando sua esposa para concorrer ao pleito, com amplo apoio popular.

Escândalos como vemos na Petrobrás, em que bilhões são usurpados dos brasileiros, para financiar políticos com altos cargos na administração das empresas e vinculados ao poder, de fato sequer abalam a sociedade, parecendo anestesiada e acreditando no discurso, apesar das evidências com depoimentos dos envolvidos.

Não bastasse isto, escancara-se a política de aumento indireto da carga tributária, que onera o bolso do cidadão, mas este, age como quem prefere acreditar na pirotecnia midiática no sentido de focar na desoneração de alguns setores, mas que no conjunto é compensada com aumento em outros, sempre mascarado.

Criticam-se políticos e a política como um todo, mas ao invés de buscar a moralidade, é comum encontrarmos pessoas que vendem literalmente seu apoio por gasolina, exposição de placas com propaganda de candidatos em suas casas ou mesmo obtenção de dinheiro para comparecer em protestos ou comícios programados, apenas para dar a impressão do elevado apoio, que nada mais é do que apoio influenciado pelo poder econômico.

Além disto, políticos de carreira, com propostas sempre renovadas e nunca cumpridas na integralidade, são constantemente aceitos na sociedade em seus chamados “currais eleitorais” e a cada eleição, renovam seus discursos, na certeza de que a sociedade continuará acreditando em suas benesses ou propostas não cumpridas.

Ao consultarmos vídeos de campanhas eleitorais anteriores, vemos políticos que antes votaram contra o Plano Real no Congresso Nacional, hoje festejam sua importância, como se nada tivesse acontecido. Da mesma forma, discursos anteriores em que demonizavam as privatizações, como se fossem bichos de sete cabeça e hoje, contrariamente ao que pregavam, agem como se nada tivesse acontecido.

Todas as contradições existentes, podem ser consultadas e acessadas por qualquer brasileiro, basta ter um pouco de interesse para buscar o histórico político de seu candidato e ver o quanto suas afirmações podem ser dignas de respeito e credibilidade.

O brasileiro adora achar um ou outro culpado pelos problemas não resolvidos ou mesmo pela corrupção que retira da população a oportunidade de ter mais recursos para investimentos em políticas públicas, sem enxergar que os maiores culpados somos nós, povo brasileiro, na medida em que não damos o valor que deveríamos ao voto e à importância da consciência na escolha.

Enquanto olharmos apenas para nosso umbigo, sem querer expandir os horizontes, praticando a ética e honestidade e olhando para o bem comum, ao invés da crítica vazia, nosso Brasil não irá melhorar.

Precisamos entender que a política é fundamental e o político indispensável à sociedade, pois é ele quem toma as decisões em nosso nome, mediante um mandato por nós outorgado e para isto, necessitamos realmente refletir em quem elegemos, olhando seu passado e presente, como igualmente como irá efetivamente lutar pela melhoria de nossas vidas, de forma concreta e clara.

Do contrário, não adianta reclamar, pois você é o culpado de todos estes desmandos.

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO

A VERDADE NO PROCESSO SOB A ÓTICA DO ADVOGADO E DO MAGISTRADO

A sociedade tem dificuldades em compreender as teses defendidas pelos advogados que atuam no processo, pois muitas vezes antagônicas e visivelmente conflitantes entre si, passando a impressão de que uma delas estaria faltando com a verdade.

Muitos Magistrados igualmente, principalmente os menos experientes na carreira, chegam a buscar solução na remessa das peças do processo à autoridade policial para apuração de falso testemunho, por exemplo, na convicção de que, em depoimentos antagônicos, estaríamos diante do perjúrio ou denominado falso testemunho, conduta violadora da norma penal e que merece, sem dúvida alguma, sanção.

Entretanto, devemos fazer uma reflexão sobre a verdade no processo e como ela é buscada pelos advogados ao defender as versões lhes são apresentadas pelos clientes, e pelos magistrados quando procuram colher a prova, diante das teses antagônicas e eventual contradição, tudo com objetivo de buscar a solução do conflito.

Mas tudo gira em torno da verdade do fato, como criamos nossa versão sobre ele e como esta versão se apresenta no processo.

Para iniciarmos esta pequena reflexão, de fundamental importância, ao nosso ver, indagarmos a nós mesmos sobre o significado do que é verdade, quando focamos no fato a ser provado.

Todo ser humano é dotado de sentimentos, percepções, sensações, educação, limitações e credos diferentes, sendo portanto plausível admitirmos que quando estamos diante de um fato, para que possamos descrevê-lo independentemente, cada pessoa terá a tendência de destacar o que mais lhe chamou a atenção e, portanto, teremos descrições diferentes, em que pese todos que forem questionados não tenham a intenção de faltar com a verdade.

Isto se dá porque somos diferentes e a forma com que captamos imagens, sons ou experiências do dia-a-dia serão interpretadas diferentemente, por óbvio, fazendo com que tenhamos diferentes versões sobre o mesmo fato.

Esta visão diferenciada dos fatos é evidente logo após a sua constatação, bastando imaginarmos, a título exemplificativo, que duas pessoas aguardam na faixa de pedestres para atravessar uma rua em um sinaleiro e presenciam um acidente automobilístico. Neste exato momento, ao colhermos os depoimentos de ambas as testemunhas, separadamente, teremos versões diferentes quanto aos fatos, pois as percepções, foco, credo e visão do que ocorreu, certamente possuem variação entre ambos.

Enquanto uma testemunha do acidente foca a velocidade, outra foca na velhinha que estava prestes a atravessar o outro lado da faixa. Da mesma forma, um pode afirmar que o sinaleiro estava no amarelo, enquanto outro teve a percepção de que a velocidade de um dos veículos era incompatível para aquele local.

Sendo assim, embora diante do mesmo fato, ao colhermos a prova de forma isenta, poderemos ter uma aparente contradição, apenas pela forma divergente de depoimentos.

Outro ponto de fundamental importância a ser enfrentada é o tempo da coleta da prova, pois ao ser feita logo após os fatos, a riqueza dos detalhes é muito maior, pois a memória de cada um está fresca, ativa e focada no fato.

No processo, a prova oral na maioria das vezes é colhida meses ou até anos de distância do fato, fazendo com a percepção destes tenham maior possibilidade de serem distorcidas, não por má-fé, mas sim pela diferença da percepção humana.

Assim, os advogados e magistrados ao entrarem em contato com os fatos, seja pelo relato de seus clientes antes da propositura da ação ou quando forem contestá-las, seja na coleta das provas durante o processo, devem ter a experiência e discernimento da possibilidade de divergências que não significam, necessariamente, que estamos diante da tentativa de fraude processual ou mesmo perjúrio.

A verdade no processo deve ser analisada sob todos os ângulos, com discernimento e bom senso, para que não tenhamos mais distorções na solução dos conflitos aos cuidados do Poder Judiciário.

Infelizmente, na busca de rapidez na solução de conflitos, visando melhorar estatisticamente a quantidade de julgados, aliado ao fato da urgência na postulação, vemos que magistrados e advogados devem ter mais cautela ao analisar os fatos que levam ao conflito de interesses postos em Juízo, pois em muitos casos o cuidado na percepção de várias circunstâncias ligadas a eles, evitariam demandas ou mesmo eliminariam a angústia do magistrado em supor haverem desrespeitado sua autoridade na coleta da prova, quando na verdade estamos diante de uma simples razão: a limitação humana.

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO